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07/11/2018

Após provocação da ANAMAGES no STF, recomposição é aprovada no Senado

Depois de muita luta, que inclui a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) por Omissão, no Supremo Tribunal Federal (STF) em face da inércia do Congresso Nacional, a ANAMAGES comemora nesta quarta-feira, dia 07, a aprovação, pelo Senado Federal, da recomposição parcial da perda inflacionária salarial do Poder Judiciário. O STF já havia acolhido os argumentos defendidos pela ANAMAGES na ADIN, incluindo a recomposição de 16,38% na previsão de orçamento de 2019.

"A ANAMAGES adotou a medida (ajuizamento da ADIN) após reunião realizada com aposentados em Porto Alegre, com o objetivo de defender os interesses dos inativos", disse o presidente da ANAMAGES, Juiz de Direito do TJMG Magid Nauef Láuar.

O Presidente da ANAMAGES reitera que a recomposição parcial da perda inflacionária salarial de 16,38% para os ministros do STF, incluída na previsão de orçamento de 2019, não se trata de revisão de subsídio. “É válido ressaltar que a Constituição Federal assegura a revisão anual dos subsídios do funcionalismo público, da mesma forma que garante a revisão anual do salário mínimo. Os reajustes da magistratura, baseados nos vencimentos dos Ministros do STF, foram reajustados pela última vez em 12 de janeiro de 2015. A ANAMAGES segue em luta para que se faça valer, portanto, a revisão anual por meio da Lei 13.091, com repercussão direta na remuneração dos magistrados estaduais ativos e aposentados, conforme preceitua o inciso V, art. 93 da Constituição Federal”.

“Reconhecida por defender os direitos dos Juízes de Direito e única entidade nacional a representar exclusivamente a categoria, a ANAMAGES sempre lutou de forma incansável para garantir a aprovação da pauta pelo Congresso Nacional”, disse o Presidente da ANAMAGES, Magid Nauef Láuar.

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