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22/06/2018

Tribunal de Justiça do Piauí entra na era do Selo Digital

Em 19 de junho de 2018, o primeiro ato cartorário selado digitalmente foi emitido no 7º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina-PI. Trata-se da implantação do selo digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que iniciou sua fase de testes com sucesso.

O selo digital é disposto diretamente no documento no ato da impressão, contendo chave de segurança única e QR code, possibilitando a consulta pública imediata com o fim de verificar a autenticidade do ato notarial.

Essa importante ferramenta de gestão e controle dos atos notariais praticados pelas serventias extrajudiciais do Estado, foi baseada no modelo adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e desenvolvida integralmente pela equipe de analistas de sistemas e desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça do Piauí. Os artefatos foram desenvolvidos sobre linguagem e bancos de dados Open Source, sem a necessidade de aquisição de licenças de uso de outros softwares.

A implantação da ferramenta visa garantir a autenticidade dos atos notariais e registrais, como meio de evitar a evasão, fraude e falsificação de documentos públicos, protegendo os direitos do cidadão e garantindo a segurança aos documentos expedidos para a população.

O selo digital também garantirá a otimização da fiscalização realizada pelo FERMOJUPI, assegurando o regular e efetivo recolhimento dos emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária.

Após a fase de testes, que se encerra em 18 de julho de 2018, o Selo Digital terá alcance em todas as serventias extrajudiciais do Estado do Piauí.

Para o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, o Selo Digital é um projeto idealizado desde o início de sua gestão, baseado no modelo adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

“A equipe de analistas de sistema e desenvolvimento do nosso Tribunal desenvolveu integralmente o sistema de gestão e controle dos atos notariais, economizando milhões em verbas do Poder Judiciário, caso tivéssemos optado pela terceirização dos serviços necessários ao desenvolvimento e implantação”, destaca o Presidente.

Ele explica que o novo sistema do Selo Digital garante a transparência e segurança na prática dos atos pelas serventias extrajudiciais, eliminando os riscos de ações fraudulentas que poderiam ocorrer quando se utilizava o selo auto-adesivo.

“A ferramenta de registro utilizada para o uso dos selos digitais utiliza uma tecnologia totalmente à prova de fraude, protegendo os direitos do cidadão e garantindo a segurança aos documentos expedidos para a população”, complementa o Desembargador Erivan Lopes.

FACILIDADE
Com o documento em mãos, o usuário dos serviços poderá acessar o sítio do Tribunal de Justiça ou realizar a leitura do código QR e verificar a autenticidade do ato, o valor dos emolumentos e taxas pagas, o responsável pela emissão e diversos outros dados. Como exemplo, o cidadão terá o registro de um imóvel e a segurança da autenticidade desse documento de forma pública em todo território nacional.

CELERIDADE
Essa ferramenta também otimizará os serviços de outros órgãos públicos, como é o caso do INSS, que poderá consultar em tempo real uma certidão de óbito para fins de concessão de benefícios. Essa importante ferramenta também garantirá a otimização da fiscalização realizada pelo FERMOJUPI, assegurando o regular e efetivo recolhimento dos emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária.

Fonte: TJPI

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