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04/04/2019

Risco de desmoronamento de encosta ameaça prédio e servidores do TJMG

 

A segurança de Magistrados e servidores de Minas Gerais está sob ameaça em decorrência do risco de desmoronamento da encosta dos fundos do prédio do Tribunal de Justiça (TJMG), na avenida Raja Gabaglia, nº 1753, bairro Luxemburgo, região Centro-Sul de BH. Por esse motivo, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) protocolou petição nesta quarta-feira, 3 de abril, em que requer que o Município de Belo Horizonte providencie, em caráter de urgência, a realização de obras definitivas necessárias à condição de estabilidade da edificação.

De acordo com o órgão, em 2012, o TJMG foi notificado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) sobre a existência das condições de risco na estrutura da encosta. Análises técnicas confirmadas pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial do TJMG constaram que a origem do dano na estrutura é decorrente das obras realizadas pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para ampliação da extensão da Rua Flavita Bretas, no bairro Luxemburgo,.

Num primeiro momento, houve a tentativa de solução administrativa do dano causado pelo Município. A Superintendência da Sudecap chegou a informar que realizaria as intervenções emergenciais no local até que cessassem as chuvas e as obras definitivas pudessem ser viabilizadas, o que não foi cumprido pela autarquia municipal.

"Em meio a tantas catástrofes ocorridas ultimamente, que poderiam ter sido evitadas, é inaceitável que o município tenha sido negligente e tenha colocado a segurança de pessoas, servidores do Estado, por tantos anos em risco. Ao que foi constatado, desde 2014 os laudos de vistoria técnica apontam a gravidade do problema e houve tentativas diversas para solução do problema. Infelizmente, teve-se que clamar pela intervenção judicial para que uma solução fosse apresentada pela PBH", lamentou o presidente da ANAMAGES, Juiz de Direito Magid Nauef Láuar.

Os laudos técnicos, datados de 2014 e 2015, afirmam que "há apenas uma contenção do talude do tipo rip-rap, insuficiente para a estabilização da encosta". No documento, relata-se, ainda, "deslocamento do talude rip-rap provisório, mostrando movimento de terra e rompimento localizado no ensacamento de proteção".  Em diagnóstico datado de 28 de abril de 2015, foi descrito ainda que o "subsistema construtivo de taludamento provisório se mostra insuficiente para contenção do talude e já apresenta processo inicial de saturamento e deslocamento pela movimentação de terra e erosão".  

Dentre as medidas exigidas pela AGE está a implementação de ações em caráter de urgência e a apresentação de cronograma de obras concretas pelo município no prazo máximo de sessenta dias, bem como o monitoramento constante da encosta. A ANAMAGES acompanha o caso e aguarda que o as medidas urgentes reclamadas sejam antecipadas, sob o risco iminente de desmoronamento da encosta, evitando, assim, perdas irreparáveis para o Estado e para os cidadãos e servidores.

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