A Juíza Silvia Clementte, titular da Vara Única de Garrafão do Norte, no estado do Pará, em cumprimento ao disposto na Resolução n. 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu a destinação dos recursos provenientes das transações penais e penas pecuniárias no âmbito da sua comarca.

Para a realização do procedimento, a Magistrada determinou a publicação de edital visando a abertura dos respectivos projetos, que após prévia seleção e manifestação ministerial, conforme a viabilidade, foram classificados em provisórios e definitivos.

Dois projetos foram contemplados com a destinação dos recursos: “Projeto Esperança Viva” de autoria do CREAS e “Projeto Ateliê Social – costurando esperança” de autoria do CRAS, ambos vinculados à assistência social de Nova Esperança do Piriá, município incorporado à Comarca de Garrafão do Norte.

A Juíza afirmou que a destinação dos recursos provenientes das transações penais e penas pecuniárias são particularmente importantes pois evidenciam, de forma direta e concreta, a participação do Poder Judiciário na implementação de projetos sociais idealizados por entidades públicas de considerável expressão no município. A Magistrada ainda esclareceu que “o Poder Judiciário, juntamente com os idealizadores dos projetos, assume o papel de protagonista na realização de tantos sonhos, impactando centenas de jurisdicionados”.

Com a boa receptividade da iniciativa, a intenção é que essa seleção aconteça anualmente, contemplando cada vez mais entidades, em conformidade à disponibilidade de recursos provenientes das transações penais e penas pecuniárias no âmbito da execução penal da unidade.

O Presidente das ANAMAGES, Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, saudou a colega associada pela iniciativa e realização de tão importante projeto social e a sua positiva repercussão na vida dos jurisdicionados.