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27/03/2019

Pacote anticrime pode ir direto ao Plenário, caso haja consenso

Um grupo de trabalho vai reunir as propostas em discussão na Câmara antes de encaminhar a matéria à votação

Primeira reunião do grupo de trabalho com o Conselho Nacional de Justiça
Primeira reunião do grupo de trabalho com o Conselho Nacional de Justiça

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (26) que o pacote anticrime pode ir direto ao Plenário, sem passar por comissão especial, se isso for o consenso entre os líderes.

No momento, as mudanças na legislação penal e processual penal estão em um grupo de trabalho que tem 90 dias para sistematizar tudo. “As mudanças serão votadas quando estiverem prontas”, afirmou Maia.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia manifestado preocupação quanto ao atraso na votação da proposta anticrime enviada por ele.

Mas a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que a análise prévia vai acelerar a tramitação.

"Esse grupo de trabalho não tem qualquer interesse protelatório. Na verdade, nós estamos ganhando tempo. Nós estamos adiantando o debate, amadurecendo as propostas. Para que o Plenário possa votar com segurança."

O grupo é responsável pela análise do pacote (PL 882/19) do ministro Moro e de dois projetos (PLs 10.372/18 e 10.373/18) elaborados pelo grupo de juristas coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Conheça os principais pontos da proposta

Autoria

Nesta terça-feira (26), na primeira reunião do grupo com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Alexandre de Moraes disse que outras propostas em tramitação na Câmara também serão avaliadas e que o que menos importa é a autoria da proposta que vai resultar disso.

"Não importa a vaidade de redação, importa avançar na ideia de que nós temos que adotar uma nova filosofia no combate ao crime organizado. É priorizar o combate ao crime organizado. Para priorizar isso, nós temos que fazer alterações legislativas, de cultura jurídica brasileira."

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) concorda que é preciso uma proposta bem definida. "O que não pode é a gente achar que um tema relevante como segurança pública vai ser feito às pressas no Congresso. Isso pode piorar”, alertou.

Ele criticou medidas que aumentem a população carcerária brasileira. “Nós temos um dos maiores crescimentos da população carcerária do planeta. Isso pode piorar. Pode aumentar a violência."

O ministro Alexandre de Moraes citou a criação de varas especializadas em combater o crime organizado, como uma das medidas necessárias.

"Hoje o combate é feito comarca a comarca, cada juiz na sua comarca. E o crime organizado, ele não é municipal e não é só intermunicipal. Ele é interestadual e internacional. A ideia é a criação de varas regionalizadas, que peguem toda uma região, várias cidades onde o crime atua; e todas interligadas no sistema de produção de inteligência para facilitar o trabalho da polícia."

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal dividiu as propostas em temas e elas serão debatidas no grupo, inclusive com audiência públicas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

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