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05/06/2019

Dia Mundial do Meio Ambiente: ANAMAGES apoia práticas sustentáveis

 

Há muitas décadas ouvimos falar sobre os impactos causados pela ação do homem na natureza e sobre os prejuízos acarretados para a vida na Terra. O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, foi estabelecido pela ONU para promover a reflexão sobre a importância de uma transformação sistêmica em relação aos hábitos, ao modo de produção e ao modo como a sociedade se relaciona com a natureza. Mas, efetivamente, pouco tem sido feito.

Assim como as grandes empresas provocam desequilíbrio do meio ambiente, a ação direta do homem também gera grandes impactos. O consumo excessivo de produtos industrializados, a emissão de gases veiculares, o descarte incorreto de materiais recicláveis, o uso inconsciente dos recursos naturais, o desmatamento, a falta de saneamento e o uso indiscriminado dos recursos hídricos e energéticos contribuem para acelerar o processo de degradação do meio ambiente.

O Judiciário brasileiro vem buscando contribuir com a política de preservação e de valorização do meio ambiente. Em 2015, assumiu o compromisso de desenvolvimento sustentável por meio do Ato Normativo nº 128/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação de Núcleos Socioambientais e a implantação de Planos de Logística Sustentável (PLS) nos órgãos da Justiça de todos os Estados. O objetivo é fomentar e sistematizar de modo mais eficiente as iniciativas de sustentabilidade ambiental, social e econômica e, ainda, disseminar as melhores práticas de gestão administrativa.

Desde então, as Cortes vêm adotando diversas práticas, como ações para redução do uso do papel, de materiais descartáveis, de recursos, como água e energia elétrica, dentre outros.  Para medir os resultados, em novembro do ano passado, foi lançado o Painel Socioambiental. A ferramenta desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do (DPJ/CNJ) traz informações relativas à logística sustentável na Justiça brasileira, com a apresentação de dados dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e uma parcial das informações colhidas neste ano.

Núcleo socioambiental do TJBA

Os números revelam que o Tribunal de Justiça da Bahia alcançou destaque em 2018 em relação aos  resultados das práticas socioambientais adotadas. Somente em Salvador, houve redução de 260.285 unidades de copos descartáveis (50ml e 200ml) em relação aos dois últimos anos. O consumo de energia foi reduzido em 22.295,518 kwh em comparação com o ano de 2017, mesmo com a elevação do calor. Novas regras foram editadas visando a gestão de despesas e controle de gastos com telefonia e impressão. 

A coordenadora do Núcleo, Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, Presidente do Conselho Deliberativo da ANAMAGES, destacou, em entrevista à Associação, que o trabalho é resultado da colaboração de Desembargadores, Juízes e servidores para a efetivação das práticas recomendadas. “Os Juízes da Capital acolheram as visitas dos Juízes membros do Núcleo Socioambiental, que numa atitude proativa, passaram a visitar os diversos Fóruns da Capital, com o objetivo de elevar o grau de conscientização sobre o desperdício, o descarte consciente, os programas de reciclagem e a reutilização de bens”, conta a Desembargadora.

A Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJMA implantou 14 sistemas de reaproveitamento de água pluvial nos Fóruns das Comarcas da Capital e interior. Também está construindo novo prédio anexo do Tribunal com características sustentáveis. Em maio, o Núcleo realizou uma capacitação para servidores e Magistrados. Outra novidade é o lançamento do Guia de Contratações Sustentáveis do TJBA, que orienta sobre a redução de compra de itens desnecessários ou já em desuso, além da inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nas compras e contratações realizadas pelo Tribunal e suas unidades gestoras, em sintonia com o processo em curso no Brasil e no mundo.

Outros exemplos:

Usina fotovoltaica

A Justiça Federal do Ceará (JFCE) também é exemplo de corte que investe no uso de práticas sustentáveis. Em 2017, inaugurou a primeira usina solar fotovoltaica instalada em uma instituição da Justiça Federal. A usina permitirá a economia de R$ 7,8 milhões aos cofres públicos, nos próximos 25 anos, e promoverá o fim da emissão de 20 mil kg de carbono por ano ao meio ambiente, além de economizar 789.043.800 litros de água anualmente.

Quando o assunto é economia de energia, o Tribunal de Justiça de Sergipe é outro que se destaca. No ano passado, inaugurou no Fórum Dr. Martinho Garcez uma usina semelhante à da JFCE. A unidade consome uma média mensal de 2 mil quilowatts de energia e o projeto tem capacidade de produção de uma média de 4 mil quilowatts. O tribunal já estuda a ampliação para outras unidades.

Redução no uso de papel

Em relação ao consumo de papel, que representou um gasto de 2.272.729 resmas (de papel próprio) em todo o Judiciário em 2017, um dos destaques é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Naquele ano, o gasto com esse insumo teve redução de cerca de 16% em relação a 2016. Grande parte do sucesso da ação se deu por conta do avanço do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No total, houve economia de 6.250.000 folhas de papel.

Copos descartáveis

No Mato Grosso, a atenção ao uso sustentável dos recursos naturais também chama atenção. Campanha realizada pelo Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do estado garantiu a redução do uso de copos descartáveis. A ação teve início em julho de 2017 com a distribuição de 7 mil garrafinhas reutilizáveis do tipo squeeze, em 79 comarcas, e após quase um ano houve economia de 36,31% de copos descartáveis, um ganho também no que se refere à economicidade.

O Núcleo de Gestão Sócio Ambiental do Tribunal de Justiça de Rondônia iniciou o ano de 2019 comemorando os resultados no consumo de copos descartáveis. Houve queda de 50% nos gastos com esse Insumo, conforme prevê o PLS do tribunal. Atualmente, o uso de copos plásticos é feito apenas por visitantes e usuários esporádicos das dependências internas das unidades judiciárias.

Cortes superiores

Os tribunais superiores também estão empenhados no desenvolvimento de ações ambientalmente responsáveis. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem tendo sucesso nas práticas sustentáveis. O consumo de copos descartáveis era de 5 milhões em 2010 e caiu para 2 milhões em 2017, com economia de R$ 278 mil. No mesmo período, o gasto com resmas de papel passou de 42 mil para 16 mil.

Nos dias 26 e 27 de junho, o STJ vai sediar o VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que tem como tema a sustentabilidade e a internalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no planejamento estratégico das instituições de justiça e demais poderes da União.

A ANAMAGES apoia a adoção de práticas sustentáveis pelos órgãos do Poder Judiciário e busca contribuir com as políticas socioambientais, reduzindo o desperdício, a geração de resíduos e fazendo uso das tecnologias na comunicação com o associado e no gerenciamento administrativo.

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