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08/03/2019

Desembargadora do TJMG fala sobre programa Novos Rumos

O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. Relatório do Ministério da Justiça aponta que, atualmente, o número de presos cresce 8,3% ao ano, podendo chegar a 1,4 milhão em 2025 – ano em que os gastos com a manutenção do sistema prisional devem ultrapassar R$ 60 bilhões. Com uma taxa de encarceramento quase duas vezes maior do que sua capacidade, a maioria dos presídios brasileiros enfrenta problemas de superlotação, violência, escassez de agentes penitenciários e falta de um modelo de gestão eficaz.

Estado com a segunda maior população prisional do País, contabilizando hoje em torno de 60 mil presos, Minas Gerais têm lançado mão de iniciativas para melhorar as condições de vida dos encarcerados e promover sua reinserção social, sem comprometer o caráter punitivo das penas aplicadas. A partir da criação do Programa Novos Rumos, em 2001, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) integrou, de forma inovadora, diversas ações na área de execução penal, em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e da justiça social.

Uma das precursoras do Novos Rumos é a desembargadora Márcia Maria Milanez, coordenadora-geral do programa. Por sua atuação, ela foi reconhecida com o certificado internacional Special Tribute, concedido a pessoas que se destacam por boas práticas nas áreas de ciência, educação, política, proteção, segurança, saúde e legislação. O certificado foi entregue a ela em novembro, durante o congresso Brain Connection, em Belo Horizonte.

“Foi uma surpresa, porque é um trabalho que já faz parte do nosso dia a dia e, de repente, recebo um prêmio tão importante da União Europeia, que poucas pessoas no mundo já tiveram o privilégio de receber. Fiquei realmente muito sensibilizada, principalmente por perceber que eles estão prestando atenção no trabalho que está sendo feito em Minas Gerais”, afirma a Desembargadora. Para ela, o prêmio reconhece o esforço empreendido há mais de uma década por todo o Judiciário mineiro com vistas à execução penal humanizada. 

A magistrada lembra que as primeiras ações do Novos Rumos tiveram início entre 2008 e 2010, com a criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e o Projeto Começar de Novo (PCN), do CNJ. A partir daí, a proposta evoluiu e passou a englobar outras iniciativas. Hoje, o programa possui cinco frentes de atuação: o Grupo de Cooperação Judicial (GCJ), que busca dar efetividade à justiça criminal em Minas Gerais; o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), que se estende a toda Minas Gerais; o gerenciamento das ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas e de Segurança (GMF); a implantação e a consolidação do método adotado pela Apac para o cumprimento das penas privativas de liberdade em Minas Gerais; e o PCN, que tem como objetivo promover a colocação profissional de condenados e egressos do sistema prisional.

“Trabalhamos atualmente com 39 Apacs em todo o Estado e apadrinhamos programas similares em vários outros. Por meio do Novos Rumos, humanizamos os presídios do Estado, principalmente os femininos. Vale observar, inclusive, que só em Minas temos dois tipos de presídios para mulheres: o LGBT e o Centro de Referência para as grávidas, mantido por meio de um convênio com o Hospital Sofia Feldman, no qual elas entram com sete meses de gestação e vão embora quando os bebês fazem um ano. Antigamente, elas iam para a maternidade algemadas para dar à luz. É um projeto muito bonito, que chega a nos envaidecer”, diz. Além das atividades pertinentes à sua coordenação, ela realiza diversas ações por iniciativa própria, como doação de sandálias que ela mesma fabrica e eventos voltados para o bem-estar das detentas.

Cartão de visitas

Como pontua Márcia Milanez, “o Novos Rumos é hoje o cartão de visitas da Justiça em Minas” e tem servido de inspiração para outras nações. Ela relata que representantes da China e de países da União Europeia que administram sistemas prisionais já vieram ao Estado para conhecer o modelo. “Eles ficam impressionados com as Apacs, porque os presos ficam praticamente em liberdade, aprendem uma profissão, trabalham e não têm tempo de pensar em coisas ruins. São pessoas que vão sair dali com chances reais de se reintegrar à sociedade.” Assim, as Apacs contribuem para diminuir a reincidência criminal e os custos provenientes do encarceramento.

Desembargadora Márcia Milanez recebeu
o certificado internacional Special Tribute
por sua atuação à frente do
Programa Novos Rumos

Para a Desembargadora, a sociedade civil precisa se conscientizar e se preparar para receber os ex-detentos. “Existe um tabu em relação a esse assunto. É preciso falar sobre os presos e entender que, a partir do momento em que eles cumprem suas penas, têm direito à liberdade, a viver a vida como qualquer outro cidadão.” O projeto Começar de Novo busca sensibilizar órgãos públicos e sociedade civil para que sejam oferecidos cursos e postos de trabalho a esse público. O programa vale para egressos do sistema prisional, para quem está cumprindo penas e medidas alternativas e para adolescentes em conflito com a lei.

Sobre os desafios do sistema de execução penal, a Desembargadora não tem dúvida em afirmar: “Nosso problema hoje é vaga. Dinheiro para construção de presídios não é a questão, o principal entrave diz respeito à gestão. O gasto médio de um único indivíduo preso em um sistema penitenciário tradicional em Minas Gerais é proporcional ao custeio de três reeducandos da Apac. Em termos de programa de execução penal, comprovadamente, até por índices de reincidência, é o melhor que se tem hoje no Brasil, pois garante o cumprimento da Lei de Execução Penal, com a participação da comunidade, de voluntários e da família”, diz. Ainda segundo ela, já estão em andamento projetos do Governo Federal para implantação do programa em vários estados.

Para as novas gerações de magistrados, ela recomenda “terem consciência de que não adianta só fazer acordo e sentenciar”. “Precisamos nos envolver, ir aos presídios para ver como está sendo o cumprimento das penas. Essa é a parte mais importante da prestação do nosso serviço à sociedade. Não adianta o condenado ficar lá sem nenhuma atividade, vivendo a maldade e sendo influenciado pelo tráfico, que é hoje o nosso maior rival, para voltar para as ruas pior do que entrou. Temos que manter o coração muito aberto para fazer com que o ofensor tenha a consciência de que o crime que ele cometeu atingiu, às vezes, uma família inteira, uma comunidade toda. Isso é parte de outra visão de Justiça. É uma maneira de encontrarmos a paz diante de tanta maldade com a qual nos deparamos todos os dias. E nós precisamos dessa paz”, conclui.

 

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