Minha conta
02/07/2019

ANAMAGES luta por interesses da magistratura nacional

A ANAMAGES requereu sua admissão em PCA instaurado no CNJ, que reconheceu a legalidade do pagamento de de gratificação por realização de audiências de custódia, e extensão dos efeitos nacionalmente

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) novamente demonstra seu pendor em defender de forma intransigente os Magistrados Estaduais. Recentemente, a ANAMAGES requereu sua admissão, na qualidade de terceira interessada, no PCA (n. 0006865-73.2017.2.00.0000), instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a legalidade do pagamento de gratificação por realização de audiências de custódia aos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ 29/2015. No requerimento, a ANAMAGES pede ainda a extensão dos efeitos da respectiva decisão a todos os Magistrados Estaduais do Brasil.

De acordo com o Presidente da entidade, Juiz de Direito do TJMG, Magid Nauef Láuar, esta pretensão da ANAMAGES, a par de cumprir seu inafastável compromisso de defender os legítimos interesses dos Magistrados Estaduais de todo o Brasil, contribuirá para a igualdade e padronização dos benefícios para todos os magistrados do país.

COMENTÁRIOS