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03/04/2019

Juíza Keylla Ranyere fala sobre espaço feminino na Justiça

A juíza Keylla Ranyere, da 3ª Vara de Família do Piauí, afirma que as mulheres têm buscado por mais espaço na sociedade e no mercado de trabalho, mas ainda são alvo de violência e preconceito

Em pleno século XXI, 104 países ainda impedem que as mulheres realizem certas atividades simplesmente por serem mulheres, conforme aponta o relatório do Banco Mundial intitulado “Mulheres, Empresas e Direito 2018”. No Brasil, o artigo 7º da Constituição Federal impõe a “proibição e diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. No entanto, na prática, o mercado de trabalho brasileiro mostra que as mulheres ainda têm um longo caminho a percorrer para obter o mesmo reconhecimento que os homens.

Em entrevista à ANAMAGES, a juíza Keylla Ranyere, da 3ª Vara de Família do Piauí, afirma que as mulheres têm buscado por mais espaço na sociedade e no mercado de trabalho. E, apesar de se observar um pequeno avanço da participação feminina em posições de poder e de liderança, nas últimas décadas, os índices ainda são baixos. Mulheres representam apenas 35% dos juízes de 1º e 2º grau no país. Na maioria dos Estados, as desembargadoras não passam de 30%. Nos tribunais Superiores, o quadro é ainda pior: as mulheres representam apenas 18,5% do total de ministros.

Com quase dezessete anos de magistratura, Dra. Keylla Ranyere atua, diariamente, em casos em casos de agressão contra mulheres. Ela afirma, no entanto, que a violência física é apenas uma das várias agressões às quais as mulheres estão submetidas, não apenas no âmbito doméstico, mas também no laboral. Para ela, não haver equilíbrio entre o número de homens e mulheres nos postos de comando das instituições, apesar da maior quantidade de mulheres que acessam o mercado de trabalho, é uma forma de violência.

Nesta edição da série de entrevistas com magistradas, Dra. Keylla Ranyere nos relata um pouco sobre ser mulher e juíza de direito na cidade de Teresina, capital do Piauí. Confira!

Como mulher, esposa e mãe, como é para a senhora julgar casos envolvendo violência doméstica contra mulheres?

Não acho que o fato de ser mulher e mãe seja um diferencial e que por conta disso eu tenha que me preparar para analisar os processos de uma forma distinta dos homens. Pelo contrário. Eu acho que para analisar cada caso os profissionais atuam de acordo com as regras do Direito. Nós temos os ditames legais para obedecer, pois temos que avaliar de acordo com as provas, com a legislação vigente.

Agora, como mulher e mãe, após encerrar o meu expediente e ir para casa, o que eu procuro fazer é deixar os problemas do trabalho lá, pois depois do expediente tenho uma nova jornada, que é a do lar, na gerência das atividades domésticas, como toda mulher tem. Procuro sempre me exercitar para deixar a vida forense fora de casa, para que ela não interfira na minha vida pessoal, para que não interfira na minha relação com a família e para evitar o estresse, que acomete tantos magistrados por conta do dia a dia turbulento que temos.

O que pode existir, de característica feminina, que se pode destacar neste caso específico, na atuação em uma vara de família, é o perfil conciliador que as mulheres em geral têm. Não se pode negar que a mulher é mais sensível e neste ponto entendo que consegue captar, nas entrelinhas, de forma mais fácil o que realmente motiva as pessoas a litigar. Muitas vezes esta motivação está no ciúme, na mágoa, no desejo de posse. Isso as pessoas não dizem, apenas dão sinais. Quando o magistrado consegue captar esses sentimentos, tem mais facilidade em desarmar os ânimos e aproximar as pessoas em prol da conciliação. E a conciliação é sempre a melhor solução nos feitos que tramitam na vara de família, porque os atores que discutem nos processos possuem ligações familiares que não se findam com a sentença, permanecem ao longo de toda uma vida.

Os feminicídios e casos de violência doméstica chocam muito a sociedade. Em alguns deles, denúncias chegam a ser feitas antes de chegarem ao extremo e, mesmo assim, os crimes não são evitados. Na sua avaliação, onde estão as falhas? Como as varas de família atuam nesses casos?

Esses casos realmente chocam a sociedade e as pessoas cobram do Judiciário uma resposta como se ele fosse o grande responsável ou nele existisse a solução para esses problemas sociais. E não é bem assim. O Poder Judiciário presta um serviço que está à disposição da população para resolver e analisar os fatos ocorridos. O que a sociedade e o poder público precisam entender é que cada um tem o seu papel. Devemos refletir sobre a valorização das relações familiares e entender por que essas famílias chegaram a esse ponto e tentar buscar ações para prevenir isso. O Poder Judiciário está aí para receber as demandas, mas a sociedade tem que chamar para si a responsabilidade, pois depois do fato ocorrido não se pode fazer muito.

O Estado, por meio de políticas públicas, tem que abrir os olhos para essas situações e entender que deve ser feito algo para prevenir a violência doméstica, para fomentar o respeito nas relações familiares. Isto passa pela educação. Desde a infância deve-se entender que tanto os homens como as mulheres têm as mesmas capacidades e merecem o mesmo espaço. Lá, os meninos devem entender que as mulheres são mais frágeis somente fisicamente e que merecem respeito. Essa educação elas também precisam receber em casa, com bons exemplos, desde cedo. Não podemos delegar somente ao Poder Judiciário essa responsabilidade, que é de todos.

Já se sentiu desrespeitada, como mulher, por ocupar uma posição de poder?

Particularmente, nunca cheguei a passar por situações de violência expressa ou de desrespeito no exercício do meu cargo. Mas, de uma forma tácita, retraída e por vezes velada, somos submetidas a violências psicológicas. Como mulher, noto, em certos momentos, que os homens que atuam como advogados e até como partes se sentem retraídos ou constrangidos por visualizar uma mulher no comando do processo. Isso dá para perceber pelos gestos, insinuações, no tom da voz. Às vezes, tenho a necessidade de apresentar uma entonação diferente, de apresentar de forma mais contundente minha capacidade técnica para mostrar quem está na presidência dos trabalhos.

Isso é uma constante. Tenho continuamente que provar que sou capaz, que tenho o domínio da situação e que posso ocupar esse cargo ao qual me dedico com muito amor e esmero. Chega a ser cansativo, mas depois que veem a maneira que atuo se tranquilizam e tudo flui com tranquilidade.

Infelizmente, algumas pessoas ainda acreditam que juízas tendem a favorecer esposas em situações de divórcio, pensões alimentícias, entre outras. O que você tem a dizer para essas pessoas?

Esse tipo de observação é fruto da falta de conhecimento. O que eu tenho a dizer para essas pessoas é que elas precisam conhecer como é o trabalho do juiz, que é igual ao trabalho das juízas. Como é o dia a dia desses profissionais. O que eles utilizam para fundamentar suas decisões.

Devemos desmistificar isso, olhar para a mulher como profissional e nos conscientizar de que essa cultura de achar que existe algum tipo de favorecimento é extremamente preconceituosa e precisa ser combatida. Temos nossas responsabilidades profissionais, assim como qualquer outro profissional, pois a lei é feita para todos. Essa crença é fruto de preconceito e necessita ser extirpada do nosso meio.

Em sua opinião, as políticas e leis de proteção à mulher são suficientes? O que falta para diminuir esses índices assustadores de violência divulgados no último mês?

Em minha opinião, as leis de proteção à mulher não são suficientes. Assim como não são suficientes as leis de proteção ao idoso, à criança, ao trabalhador, de proteção ao cidadão de uma forma geral. Nosso país tem muitas leis tecnicamente perfeitas, bem refletidas, bem redigidas. Algumas são melhores que outras, claro. Mas, elas não são suficientes, assim como não é suficiente apenas o Poder Judiciário para aplicá-las.

O que é necessário é abrir discussão com a sociedade, debater nas escolas a violência doméstica, nos ambientes de trabalho, na TV, nas redes sociais, para que os jovens, as crianças e a população em geral reflitam a respeito.

Precisamos buscar as origens dos problemas: de onde vem esse índice de feminicídio? Por que os homens têm tanta dificuldade de aceitar o espaço que as mulheres estão conquistando? Por que têm tanta dificuldade em aceitar o fim dos relacionamentos? Por que acham que são proprietários de suas esposas/companheiras? De onde vem este sentimento de posse? Esse é o tipo de discussão que acredito ser frutífera para que se diminuam esses índices de violência em relação às mulheres. Mas, as leis vigentes são válidas, sim. Elas são resultado de ações afirmativas e essas ações são necessárias para que se proteja “essa minoria”. Acho, assim, que elas são válidas, mas não são suficientes.

Na sua opinião existe diferença de tratamento entre juízes e juízas nos tribunais brasileiros?

As mulheres, apesar de serem mais da metade da população brasileira, ainda são minoria em muitos lugares como nos cargos eletivos e os postos de liderança como um todo. Isso é observado no poder executivo quando no ano passado apenas uma mulher foi eleita para o cargo de governadora. Vê-se também quando temos o percentual de mulheres eleitas para ter assento na Câmara Federal, que fechou neste último pleito o percentual de 15%, superior ao da legislatura passada, mas ainda desproporcional ao percentual da população feminina do Brasil. Quando lançamos o olhar para o Poder Judiciário, vemos que nada há de diferente. O Relatório Perfil Sociodemográfico dos Magistrados, fruto da Pesquisa realizada pelo CNJ em 2018, mostra que a participação feminina no Judiciário ainda é menor que a masculina (37% mulheres e 63% homens). O estudo mostrou também que as mulheres progridem menos na carreira jurídica em comparação com eles. Na base da carreira há um significativo número de magistradas, cujo ingresso vem reiteradamente superando o quantitativo masculino, sem que essa alteração de perfil tenha impacto sobre as instâncias superiores, em especial nos cargos providos por indicação. Sabe-se que, no ingresso, todos passam pela seleção do concurso público, mas essa escolha fica limitada ao acesso inicial e às promoções que se dão por critérios objetivos. Vê-se que quando a investidura passa a utilizar a subjetividade como critério, as mulheres começam a diminuir numericamente. É certo que, na promoção das carreiras, as juízas, como mulheres que são, carregam em seus ombros toda a responsabilidade social pela gestão do lar. A distribuição injusta das atribuições domésticas é algo que está ali no dia a dia da juíza, que deixa de galgar passos mais agressivos na carreira porque não conseguem afastar-se do acompanhamento dos filhos, a gestão da casa, etc. Essa exigência não é dada pela lei e, sim, pela carga social que, como mulher, ela carrega. Diante disso, os juízes acabam tendo uma carreira mais célere, porque as magistradas mais comumente abrem mão de suas posições diante das atribuições extras que possuem. Este ponto, que é de fácil identificação, também é utilizado (mesmo que de forma velada) como critério de escolha nas indicações políticas internas dos tribunais, quando deixam de indicar juízas aos postos de comando, porque elas “já têm atribuições demais”, porque elas “não iriam aceitar mais esta incumbência”, porque é “pesado demais para elas”...

Eu mesma já fui questionada, mais de uma vez, se eu iria mesmo me inscrever para comarca A ou B. Certa vez, abriu-se vaga por antiguidade e um colega me perguntou se eu tinha certeza de que queria ir para lá... “Olha, lá é assim, é assado, bla bla bla...”. Então, eu disse: “Não tem que ir um juiz para lá? Por que não pode ser eu?”. Não acredito que fosse por maldade, mas, para ele, eu era mais frágil e merecia um local mais tranquilo. Mas, mesmo assim, enfrentei o que tinha para enfrentar e fui muito feliz nos anos que passei naquela unidade. E, assim, seguimos, como magistradas, tendo que provar diuturnamente que temos capacidade de estar no cargo, que temos o controle da situação, que temos tempo e disposição para desempenhar nosso mister e o fazemos, assim como eles o fazem, mas tendo que trabalhar sempre mais para conseguir equilibrar a balança.

Qual a maior consequência do desequilíbrio numério existente entre juízas e juízes no segundo grau?

A ausência da figura feminina nas cortes, no meu entender, faz com que as colegas magistradas não se identifiquem com seu próprio tribunal, elas não se veem compondo a casa. Ali não é um local do feminino. No entanto, com o passar dos tempos, esse cenário vai mudar, pois, atualmente, saem mais mulheres que homens das faculdades de Direito.

Nossos colegas são gentis, mas no fundo carregam um preconceito oculto, não doloso, mas um preconceito. Abrir as portas para as mulheres é algo que necessita ser incentivado, tanto para as magistradas como para as servidoras, que precisam deixar de figurar somente dos cargos subalternos e passar a assumir também a linha de frente nas pastas que, no fundo, são carregadas muitas vezes por elas ali nos bastidores. Essa necessidade está estampada na Resolução 255 do CNJ, editada em setembro último. Por meio da regra, o CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, em cumprimento à Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, visando alcançar o 5.º Objetivo de desenvolvimento Sustentável da ONU, que é alcançar a igualdade de gênero, contida na Agenda 2030, visando também a igualdade de direitos entre homens e mulheres, previsto na CF em seu art. 5.º, I.

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