A convidada do quadro “A Juíza e a sua história” da ANAMAGES desta semana é a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Karin Liliane Lima Emmerick Mendonça, uma das fundadoras da ANAMAGES, que assume nesta segunda-feira, dia 1º de julho, a Vice-Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, biênio 2024-2026.

A Desembargadora Karin, que atualmente ocupa o cargo de Diretora da Justiça Eleitoral da ANAMAGES, nasceu em Belo Horizonte, viveu a infância e parte da adolescência no estado do Espírito Santo, em uma fazenda que fazia divisa com Minas Gerais, lá cursou os primeiros anos de sua formação educacional em uma escola rural. No ensino fundamental, passou a frequentar escolas públicas de Lajinha, cerca de 15km da fazenda, e no ensino médio retornou à Belo Horizonte, onde graduou-se em Direito pela Faculdade Milton Campos, em 1983.

A carreira jurídica da Desembargadora Karin teve início na advocacia. Com a intenção de dedicar-se aos estudos para o concurso da Magistratura, ela vendeu um Fusca, o seu carro na época, para custear o pagamento de livros e inscrições, alcançando a aprovação no concurso do TJMG em 1990, há 34 anos.

A primeira comarca da Desembargadora foi São Francisco, e por se tratar de segunda entrância, foi promovida à juíza titular, permanecendo na comarca por mais dez meses.Na sequência, atuou em Montes Claros, até 1999, quando foi promovida para Belo Horizonte. Na capital mineira, a Magistrada permaneceu 14 anos no Fórum Lafayette, na 23ª Vara Cível e na 3ª Vara de Sucessões até a promoção, em 2013, ao cargo de Desembargadora. No Tribunal, compôs a 1ª Câmara Criminal e depois presidiu a 9ª Câmara Criminal Especializada, cuja criação (inédita no Brasil) foi feita em janeiro de 2022 para julgar crimes relativos à violência doméstica e familiar e à violência de gênero, além de atos infracionais e questões relativas à execução penal definitiva, cuja competência está sendo pauta de discussão no tribunal.

A Desembargadora é um ícone no âmbito dos direitos das mulheres. Desde a criação da 9ª Câmara Criminal Especializada, trabalha, diuturnamente, com o assunto referente à violência doméstica e sente-se plenamente realizada por dedicar-se à construção de uma sociedade mais igualitária, na qual as mulheres não sejam discriminadas e oprimidas.

Apesar dos desafios enfrentados, sobretudo, em face da quantidade de processos, que só evidenciam o quão grave e abrangente é a violência nos lares brasileiros, a Desembargadora considera que a vida a brindou com a missão de, por meio da vivência diária com todas as mazelas que permeiam o universo feminino, contribuir para minimizar esse contexto de violência.

Confira a entrevista que ela concedeu à ANAMAGES.

ANAMAGES - Fale sobre a importância da formação que a senhora recebeu de seus pais para a sua postura na Magistratura.

Desembargadora Karin - Sou muito grata à vida e a tudo o que, até então, vivi. Sou a segunda filha de uma prole de seis mulheres e tive o privilégio de crescer em uma família estruturada com pais presentes e amorosos, que nos ensinaram a valorizar a família - algo precioso que tento transmitir aos meus filhos. A minha mãe é uma mulher culta e sempre se preocupou com a formação acadêmica das filhas. O meu pai, que já não está mais entre nós, era um descendente de alemão amoroso e muito dedicado à família.

Esse legado familiar despertou em mim o desejo de retribuir e, de alguma forma, multiplicar, por meio do olhar para o outro, o que a vida me proporcionou.

ANAMAGES - Comente sobre o dinamismo de atuar em diversas frentes como o associativismo, a defesa pelos direitos das mulheres, além das atribuições naturais da carreira.

Desembargadora Karin - Entendo que a atuação em diversas frentes decorre da luta diária e da urgência de algumas situações que a própria vida nos direciona. Estive à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COMSIV) por um determinado período, e em razão disso posso destacar que a proximidade com os profissionais que atuam na linha de enfrentamento à violência doméstica e, por vezes, até as mulheres vítimas da violência, trouxe uma mudança significativa na minha forma de enxergar o mundo e o ser humano.

Em 2023, eu tomei posse como presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica/ Comissão Minas Gerais (ABMCJMG), proporcionando-me grande satisfação, exatamente por estar à frente de uma instituição ladeada por mulheres valorosas. A ABMCJMG, dentro do segmento jurídico, alavanca esse movimento associativo, objetivando a visibilidade às profissionais da área jurídica.

Dentro desse contexto, o desejo de agir, de ser proativa, de fazer a diferença, fez com que, para além do ato de julgar, eu também abraçasse a missão de contribuir para alterar essa cruel realidade de subjugação da mulher pelo homem nos mais diversos rincões do país. Também o desejo de descortinar um novo mundo para as meninas que estão chegando à fase adulta é revigorante, promissor e vivifica a minha esperança de que algum dia chegaremos a esse patamar de igualdade.

Esse caminho é incontornável - só me resta seguir. Quando se trabalha com o que se gosta, privilégio de poucos, a tarefa não fica tão árdua quanto parece.

ANAMAGES - A senhora possui um papel relevante na história da ANAMAGES, desde a fundação da entidade. Como a Doutora observa a construção do trabalho de representatividade da Magistratura Estadual no cenário brasileiro?

Desembargadora Karin - Atuar e contribuir para a fundação da ANAMAGES e nela permanecer, desde a criação, é motivo de muito orgulho e, obviamente, representa muito na minha trajetória.

A ANAMAGES é uma associação séria e atuante, que acolhe os Magistrados Estaduais nas suas mais diversas demandas. Com a ANAMAGES, temos a certeza de que os nossos interesses estão sendo reivindicados e protegidos. A sensação de que alguém zela por nossos direitos dá a tranquilidade que nós, Magistrados Estaduais, precisamos para exercer a nossa função, seja no aspecto individual, seja no coletivo. A certeza de que temos a ANAMAGES para atuar na defesa jurídica e administrativa dos Magistrados Estaduais é reconfortante.

Possuímos ainda um longo caminho a percorrer, mas, sem dúvida, estamos avançando na direção certa, tendo em vista que a representatividade no cenário nacional só vem se consolidando desde a criação da ANAMAGES, em 2001.

Devemos reverenciar os gestores que nos antecederam, além de trabalhar para dar continuidade a esse trabalho de excelência. Afinal, como bem sintetizado no lema da associação, “o/a Magistrado/a defende a sociedade e a ANAMAGES defende o/a Magistrado/a”.

ANAMAGES - Comente sobre o novo desafio que a Doutora assume neste mês de julho, que é a Vice-Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG.

Desembargadora Karin - A minha eleição para integrar a Direção do TJMG para o biênio 2024-2026, em específico para o cargo de Vice-Corregedora-Geral de Justiça, é motivo de muita alegria para mim, uma vez que, como em todo processo eleitoral, a escolha é resultado de um escrutínio de todos os colegas que compõem o tribunal que, por maioria, escolheram os nomes que assumirão a próxima gestão.

Particularmente, sinto-me ainda mais lisonjeada, por perceber que o caminho até então percorrido me conduziu a este lugar. Por essa razão, quero, nessa nova função, atuar no sentido de contribuir efetivamente para atender aos interesses dos jurisdicionados, objetivo primordial do Poder Judiciário e, assim, tentar minimizar a desigualdade social que salta aos olhos no nosso país, além de atender aos anseios dos magistrados e servidores que compõem o tribunal.

ANAMAGES - A senhora representa um símbolo muito expressivo da força feminina na magistratura mineira. Inclusive, é a primeira vez que uma representante da ANAMAGES assume um cargo da alta cúpula do TJMG. Como a senhora compreende essa realidade?

Desembargadora Karin - Como não poderia deixar de ser, a conquista desse espaço também é fruto de trabalho e perseverança, resultado do propósito de NUNCA DESISTIR.Cada mulher que assume um cargo de liderança, atualmente, em nosso país abre o caminho para que outras, em bom mineirês, possam “seachegar” e se atreverem a participar, a disputar, a estar na linha de frente.

Essa coragem e destemor em se colocar à prova, independentemente do resultado a ser alcançado, só é possível porque existe uma trilha iluminada por outras mulheres, as quais me antecederam e com galhardia, fizeram história e mostraram que a igualdade, a qual tanto almejamos, a cada dia que passa, ganha mais espaço.

Tanto que, muito embora não seja uma bandeira que pretenda bradar como fundamento e razão de ser de todas as conquistas obtidas, afastando um pouco a modéstia, posso dizer com orgulho – e o faço em nome de todas as mulheres – que, nesta nova composição diretiva, sou a única mulher, a qual, juntamente com caros e nobres colegas desembargadores, assumirão a Direção do TJMG para o biênio 2024-2026. Em tal contexto, ser também a única representante da ANAMAGES a ocupar esse lugar me traz, além de alegria, muita esperança.