Minha conta
15/03/2019

Juiz de Direito José Maria Lima defende Mestrado e recebe nota máxima

O Magistrado foi avaliado com nota máxima de uma pesquisa científica a nível de Mestrado: média 10 e o conceito A.

O Magistrado José Maria Lima (TJTO) durante a defesa do Mestrado

O Juiz de Direito José Maria Lima, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que ocupa o cargo de Secretário-Geral da ANAMAGES, acaba de defender o Mestrado pela Universidade Federal do Tocantins com a pesquisa: "Direitos Humanos e tutela jurídica do idoso: violência financeira contra a pessoa idosa na Comarca de Porto Nacional -TO". O Magistrado foi avaliado com nota máxima de uma pesquisa científica a nível de Mestrado: média 10 e o conceito A, sem reformulações. 

A defesa foi realizada no dia 12 de fevereiro, na Escola Superior da Magistratura (ESMAT), em Palmas. Participaram da banca examinadora: o Professor Doutor Paulo Fernando de Melo Martins (orientador e Presidente da banca), a Professora Doutora Angela Issa Haonat (membro interno) e o Professor Doutor Luis Sinésio da Silva Neto (membro externo). Após a exposição do trabalho, houve a arguição pública e a defesa. Encerrada a última fase, os examinadores expediram parecer sobre o trabalho final e o magistrado recebeu a nota pelo estudo.

O Estudo pertence à  Linha de Pesquisa Instrumentos da Jurisdição, Acesso à Justiça e Direitos Humanos, área de concentração Tutela Jurídica da Criança, do Adolescente e do Idoso, Gestão do Poder Judiciário e Desenvolvimento.

Sobre a pesquisa desenvolvida, o Magistrado José Maria Lima explica que o envelhecimento humano é um fenômeno que causa diversos reflexos nos mais variados setores da sociedade contemporânea, pois, aumenta de forma rápida e quase sem controle social ou governamental, impondo a todos, sociedade ou governos, a busca urgente de meios para que esta parcela da população não seja aviltada nos seus direitos e dignidade. O estudo identificou as diversas definições de direitos humanos, bem como inseriu a violência, em todas as suas matizes, como capaz de lesar tais direitos. Verificou-se diversas espécies de violência, praticadas contra a pessoa idosa e, dentre elas, destaca-se atualmente, de forma bem marcante, a violência financeira, que tem se alastrado de forma quase descontrolada, no meio social e domiciliar daqueles que se encontram já alcançados pela idade igual ou superior a 60 anos. Diante deste cenário, o estudo identificou a ocorrência de tal espécie de violência, na Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, durante o ano de 2017. A pesquisa foi quali-quantitativa, e incidiu-se sobre processos em andamento ou findos, que tiveram curso junto à Segunda Vara Cível e o Juizado Especial Cível da mencionada Comarca.

Os dados coletados e analisados demostraram que em 81% dos processos que tramitaram junto à Segunda Vara Cível e, em 58% daqueles existentes junto ao Juizado Especial Cível, tiveram por vítimas homens, com maior percentagem na faixa etária de 60 a 69 anos de idade (57%). Dentre os agentes causadores da violência financeira contra os idosos, junto à Segunda Vara Cível apurou-se que 38% foram órgãos públicos e 33% foram de instituições financeiras e, junto ao Juizado Especial, a maioria esmagadora, 65%, tiveram por autor do fato uma instituição financeira. A par do contexto exposto, sobressai a importância da pesquisa e sua contribuição para a elaboração de medidas que tenham por fim coibir e punir tal tipo de violência, fazendo com que a sociedade, de forma geral, bem como os órgãos de Governo implementem medidas que tragam uma verdadeira mudança cultural, na forma de pensar e agir, em relação ao tratamento com as pessoas idosas. Isto porque, de acordo com o Mestre José Maria Lima, a legislação por si só não tem o condão de mudar paradigmas e comportamentos. Necessita-se, então, de um processo educacional capaz de formar consciência cultural e social do problema enfrentado, para que, inclusive, o próprio idoso tome consciência de seus direitos e passe a exigir o respeito devido aos mesmos.

COMENTÁRIOS