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22/08/2019

Desembargadora do TJBA no 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

A Desembargadora e coordenadora do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Maria de Fátima Silva Carvalho, Presidente do Conselho Deliberativo da ANAMAGES, participou do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, no início da semana, em Curitiba. Precursora de ações de sustentabilidade que garantiram notoriedade ao Judiciário baiano, a Magistrada representou o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento teve como propósito principal discutir a institucionalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Justiça brasileira.

Também participaram do evento a Corregedora Geral da Justiça baiana, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, na mesma condição de representante do TJBA, e Juíza Patrícia Kertzman, representando o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(TRE-BA), Desembargador Jatahy Júnior.

Encontro faz parte das ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional do CNJ, destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos ODS. A Agenda 2030 pretende construir novos caminhos e promover ações para acabar com a pobreza, fomentar a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, com abrangência em três dimensões: econômica, social e ambiental.

Durante a abertura do evento, o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, disse que o alinhamento do Poder Judiciário com a implementação da Agenda 2030 baseia-se em compromisso internacional firmado pelo Estado brasileiro, constituindo responsabilidade transversal em relação às instituições dos países signatários.

Durante a cerimônia de abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, o Presidente do CNJ e a Procuradora-geral da República, Rachel Dodge, assinaram um pacto pela implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público, com a ONU; um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o CNMP; e uma Portaria, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS).

 

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