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17/04/2019

Desa. Maria de Fátima se destaca no Núcleo Socioambiental do TJBA

A Presidente do Conselho Deliberativo da ANAMAGES, Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), é daquelas pessoas que fazem a diferença em qualquer posto ou situação. À frente do Núcleo Socioambiental do Tribunal, ela vem conquistando resultados significativos, tornando-o referência na adoção de práticas socioambientais e ações de conscientização para o Judiciário baiano, resultando em economia representativa e mudança de hábitos em todo o estado. Em entrevista à ANAMAGES, ela relatou como é o trabalho desenvolvido. Confira. 

ANAMAGES: Como funciona o Núcleo Socioambiental do TJBA?

Desembargadora Maria de Fátima: O Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vem adotando medidas visando o cumprimento do Decreto 926/2017, encaminhando ofícios para todas as unidades judiciais e administrativas, reiteradamente. Os Desembargadores, Juízes e servidores têm colaborado para a efetivação das práticas recomendadas no referido Decreto.

A exemplo, os Juízes da Capital acolheram as visitas dos Juízes membros do Núcleo Socioambiental, que numa atitude proativa, passaram a visitar os diversos Fóruns da Capital, com o objetivo de elevar o grau de conscientização dos Juízes e servidores que lá atuam, com foco na redução do desperdício, descarte consciente, programas de reciclagem e reutilização de bens. Podemos mencionar, ainda, que algumas Magistradas deram nova roupagem ao jardim do Complexo do Fórum Ruy Barbosa.

Seguindo as práticas estabelecidas no referido Decreto, a Diretoria de Engenharia e Arquitetura implantou 14 sistemas de reaproveitamento de água pluvial nos Fóruns das Comarcas da Capital e interior. Também está construindo novo prédio anexo do Tribunal com características sustentáveis.

ANAMAGES: Comente sobre as atividades realizadas nos dois últimos anos.

Desembargadora Maria de Fátima: Durante 2018, o Núcleo realizou reuniões quinzenais para discussão das práticas necessárias ao cumprimento da Resolução 201/2015 CNJ e avaliações dos resultados alcançados. Foram promovidas 15 reuniões a fim de avaliar os dados estatísticos socioambientais de todas as unidades. Com base nessas informações, houve definição das novas metas para alinhamento ao referido Decreto.

O Núcleo Socioambiental iniciou seus trabalhos em 2018, recomendando, por meio de ofícios enviados para Desembargadores, Juízes, Secretários, Diretores e Servidores da Capital e Interior a adoção das práticas estabelecidas no Decreto 926/2017 TJBA e Resolução 201/2015 CNJ. Dando continuidade, o Núcleo estabeleceu como meta, naquele ano, a racionalização do consumo de água, energia elétrica e materiais de escritório, desenvolvendo as seguintes ações:

- Promoveu visitação aos Fóruns da Capital para elevar o grau de conscientização dos

Juízes e servidores, com foco na redução do desperdício e reutilização de bens;

- Acompanhou junto aos administradores de Fóruns a leitura diária de hidrômetros e

relógios medidores de energia, bem como das respectivas faturas de consumo de todas as unidades judiciárias do Estado para verificação e orientações sobre irregularidades e excessos;

- Distribuiu o folder "Dicas Sustentáveis" para todas as unidades judiciárias do Estado.

Em 2019, pretende-se intensificar os trabalhos já realizados, tendo como prioridade a redução do consumo de energia elétrica, redução do uso de copos plásticos descartáveis, programa de reciclagem de lixo, com destaque para recolhimento de baterias e produtos eletrônicos. Além disso, caixas coletoras serão distribuídas entre os Fóruns da capital para campanhas de coletas de diversos resíduos recicláveis.

ANAMAGES: Quais são os resultados apresentados até o momento?

Desembargadora Maria de Fátima: Os números revelam que o Tribunal de Justiça da Bahia alcançou bons resultados com as práticas socioambientais adotadas. Somente na Capital, economizamos 260.285 unidades de copos descartáveis (50ml e 200ml) em relação aos dois últimos anos. O consumo de energia foi reduzido em 22.295,518 kwh em relação ao ano de 2017, mesmo com a elevação do calor. O consumo de água alcançou redução 15.696 m3 no volume, no mesmo período.

Importante frisar as ações do Núcleo que produziram efeitos satisfatórios. Em agosto de 2018, foi realizado teste de qualidade da água consumida (tanque e garrafão de 20l), o qual indicou a ausência de microorganismos, atestando a compatibilidade com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Anvisa na Portaria 2.914. A divulgação dos resultados no site do TJBA estimulou o uso de filtros e bebedouros por Magistrados e Servidores. Estes noticiaram ao Núcleo seu compromisso socioambiental ao substituir o uso de copos descartáveis por canecas próprias e copos de vidro.

Vale ressaltar ainda que estamos providenciando a realização de capacitação para servidores e Magistrados, a partir de maio. Outra novidade será o lançamento do Guia de Contratações Sustentáveis do TJBA, cujos estudos estão sendo finalizados. O Guia orienta sobre a redução de compra de itens desnecessários ou já em desuso, além da inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nas compras e contratações realizadas pelo Tribunal e suas unidades gestoras, em sintonia com o processo em curso no Brasil e no mundo.

Por meio do Decreto 623/2018, novas regras foram editadas visando a gestão de despesas e controle de gastos com telefonia e impressão. O compromisso socioambiental requer a tomada de consciência sobre atitudes individuais que têm repercussões coletivas e vice-versa, pois concretiza, na prática, a interdependência entre pessoa e meio ambiente. Neste sentido, o Núcleo atuou na avaliação e opinativo sobre os aspectos sustentáveis e de acessibilidade do novo prédio anexo do Tribunal de Justiça da Bahia.

O referido Núcleo comemorou a Semana do Meio Ambiente,, no período de 01 a 05 de junho de 2018, data a ser comemorada no próximo mês de junho novamente. Naquela ocasião, foram realizadas atividades de plantação de mudas de árvores e promoção de expositores de produtos sustentáveis. Também contamos com a participação voluntária das empresas de energia elétrica (Coelba), recolhimento de lixo (Limpurb) e de água/esgoto (Embasa).

O Núcleo segue atuando com reuniões periódicas, publicidade de campanhas educativas para práticas sustentáveis, cuidando da coleta, seleção e reciclagem do lixo e tudo que for necessário para manutenção dos recursos ambientais necessários à preservação do planeta.

ANAMAGES: Quais as políticas públicas para preservação do meio ambiente adotadas pelo TJBA?

Desembargadora Maria de Fátima: O empenho do Tribunal em adotar as práticas para a preservação do meio ambiente é visível em todos os setores. Contamos com a participação da Secretaria de Administração (Sead), Secretaria de Tecnologia e Informação (Setim), Secretaria de Planejamento (Seplan), Controladoria.

A Diretoria de Engenharia e Arquitetura, dentre outras ações, vem cuidando das praças e jardins do Tribunal e substituiu as lâmpadas florescentes por lâmpadas led em todas as unidades. A Diretoria de Patrimônio racionalizou a distribuição de materiais de escritório de acordo com o número de servidores de cada unidade, principalmente de resmas de papel.

O projeto de digitalização das unidades, adotado pela Presidência do Tribunal de Justiça, tem contribuído para a redução gradativa de papel, que em 2018 alcançou a economia de 1.248.700 resmas em relação a 2017. Além disso, 7.216 canetas deixaram de ser distribuídas e 2.214 cartuchos e toners deixaram de ser adquiridos com a implementação do outsourcing de impressão (aluguel de impressoras).

Por fim, quero dizer que é imensa a satisfação por coordenar o Núcleo Socioambiental do Tribunal do Estado da Bahia, porque nesta função posso avaliar o interesse e o envolvimento das pessoas nesta campanha para cuidar do planeta. Vemos em nossa atuação que pelo Brasil afora, cada vez mais, as empresas públicas agregam no sentido de formar teias sustentáveis, efetuar compras compartilhadas, construções sustentáveis, capacitação de servidores, enfim, trabalharem por um planeta sustentável. Certo é que todas as instituições mundiais precisam se conscientizar para a continuidade salutar do planeta em benefício de todos e de um futuro melhor.

ANAMAGES: A senhora ocupa posto de poder no judiciário baiano. Em sua visão, qual a importância da atuação das mulheres em cargos de alto poder?

Desembargadora Maria de Fátima: Devo informar que o papel da mulher nas atividades profissionais é de grande relevância para o progresso da Nação. A mulher é símbolo da evolução humana e contribui com seu trabalho e exercício das funções laborais para o desenvolvimento da sociedade. Mulheres e homens se complementam nas atividades empresariais. 

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