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14/09/2019

ANAMAGES propõe ao Senado sugestões para a aposentadoria especial

A Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), Magistrada Maria Isabel Pereira da Costa, esteve em Brasília, nos dias 11 e 12, para dialogar com vários Senadores sobre aspectos da PEC 06/19. Em visita a vários gabinetes, ela coletou assinaturas dos parlamentares para a emenda subscrita pelo Senador Paulo Paim, que tem como objetivo suprimir o parágrafo segundo do art. 25 da PEC, relativo à aposentadoria especial. A emenda supressiva apresentada visa permitir que o tempo pretérito já laborado pelos trabalhadores em atividades insalubres, tais como enfermeiras, mineiros e outros, possa ser convertido para somar a períodos de tempo comum e compor o tempo necessário. Assim, será permitido a essas pessoas aposentarem-se com mais facilidade do que na forma ora proposta na PEC 06/19.

A Vice-Presidente da ANAMAGES, que também é sócia-diretora do escritório Pereira da Costa Advogados, representou também a CESS da OABRS, Comissão Especial de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul e o IARGS, Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Além da questão previdenciária, a Juíza de Direito Maria Isabel abordou junto aos Senadores assuntos como: contribuições escalonadas e extraordinária, regras de transição, entre outras. Entre os Senadores visitados estavam: Senador Alvaro Dias, Senador Lasier Martins, Senador Luiz Carlos Heinz, Senadora Juíza Selma. A Vice-Presidente da ANAMAGES recebeu apoio expressivo e colheu 32 assinaturas, tendo protocolado a proposta na última quarta-feira, 11.


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