A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) acaba de somar mais um expressivo feito: o arquivamento de uma Reclamação Disciplinar em face de uma associada perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reclamação questionou a conduta de uma associada da ANAMAGES do Maranhão em relação a um processo. O CNJ, por sua vez, considerou inadmissível a instauração de procedimento disciplinar pontuando a inexistência de indícios ou de fatos que demonstrassem o descumprimento dos deveres funcionais da Magistrada.
O Advogado da ANAMAGES, Dr. Cristóvam Dionísio de Barros, explicou que a questão trata de matéria eminentementejurisdicional, pois evidencia uma insatisfação com as decisões proferidas pela Magistrada e sem qualquer demonstração de eventual infração disciplinar, afastando a competência do CNJ.
O Presidente da ANAMAGES, Juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, salientou a necessária e efetiva atuação da entidade em defesa dos interesses dos seus associados.