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19/03/2019

NOTA PÚBLICA

A ANAMAGES, por meio da sua Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, manifesta profundo desgosto por mais uma tentativa da AJUFE de desqualificar o trabalho dos Juízes de Direito.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), por meio da sua Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, manifesta publicamente o seu profundo desgosto por mais uma tentativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) de desqualificar o trabalho dos Juízes de Direito, da Magistratura Estadual, mediante nota assinada pelo Digno Presidente da entidade.

A ANAMAGES enxerga todos os Juízes brasileiros como irmãos!

Há muito, inúmeras têm sido as manifestações desairosas da AJUFE e de alguns integrantes da Justiça Federal em relação à Magistratura Estadual.

Nós temos mantido o silêncio por entendermos que uma discussão dessa natureza desgasta o Judiciário no seu todo, independentemente da competência de seus membros. Não há vencedores, somente vencidos.

Há tempos, a AJUFE tenta transferir a competência da Justiça Eleitoral do primeiro grau para os Juízes Federais, também do primeiro grau. Há muito!

A AJUFE ajuizou – e perdeu – ação perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual pleiteou a transferência do Juízo Eleitoral para os Juízes Federais, tendo a ANAMAGES promovido a defesa das disposições constitucionais. Repita-se:  A AJUFE perdeu!

Alguns anos depois, a AJUFE repetiu a ação com uma “modificação” sutil para que não fosse entendida como coisa julgada! A AJUFE argumentou no sentido de interpretar “Juiz de Direito” na Constituição como sendo Juiz Federal – acreditem. A ANAMAGES contestou a ação, e não há decisão ainda, mas a própria natureza do pedido nos conduz à certeza da derrota da AJUFE, uma vez que distorce Disposições Constitucionais na busca de uma competência inexistente.

Resta-nos aqui uma pergunta: por que os Juízes Federais, por meio da AJUFE, querem tanto a Justiça Eleitoral? Ninguém pode acreditar que seja pela verba eleitoral paga ao Juiz de Direito, que exerce tal função. NÃO! A Magistratura Federal não se submeteria a agressões tão gratuitas apenas por míseros valores financeiros. A ANAMAGES e todos seus Órgãos de direção se recusam a acreditar em tamanho ato sovino.

Se não é pela verba eleitoral, qual seria o outro motivo para agressões dessa natureza? Após longa meditação, não foi possível chegar a nenhuma resposta.

Ora, a Magistratura Federal tem prestado valorosos serviços à Pátria, principalmente por intermédio da atuação forte, brilhante, inteligente e competente do Digno Magistrado Sergio Moro, que, hoje, infelizmente, não mais integra a Magistratura.

A competência da Justiça Federal é limitada e, por isso mesmo, afastada do dia a dia das necessidades judiciais do Povo Brasileiro. Então, é a Justiça Estadual que se faz presente em TODOS, repita-se, TODOS os rincões deste imenso Brasil.

É a Justiça Estadual que atende às necessidades primárias da população. É o Magistrado Estadual que navega pelos rios do Estado do Amazonas, que peleia no sertão, que mata a sede em carotes de barro no casebre do sertanejo, a fim de prestar a jurisdição. É ele, o Magistrado Estadual, que aprecia as questões pertinentes à guarda de filhos, despejo, menores, crimes cotidianos, investigação de paternidade e outros assuntos que não passam perto da Justiça Federal.

E é por isso mesmo que o Legislador Constituinte entendeu colocar sob a responsabilidade do Juiz de Direito (leia-se, por favor, Juiz Estadual, Justiça Estadual, Magistrado Estadual) a incumbência de garantir a DEMOCRACIA BRASILEIRA por meio do Juízo Eleitoral. É por conhecer o povo, por estar ao seu lado, por ser parte dele. É por termos a capilaridade nacional que o Constituinte, sabiamente, delegou-nos tal missão.

Então, há de se sugerir à AJUFE que medite sobre as suas agressões gratuitas à Magistratura Estadual – pois nem cogitamos que sejam motivadas na sede por alguns trocados.

Somos irmãos, e o alimento que nos move e motiva é o mesmo: A JUSTIÇA!

Fraternos abraços aos Dignos Magistrados Federais.

Magid Nauef Láuar

Presidente da ANAMAGES

 

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