30 de março de 2022

ANAMAGES saúda Juiz Antonio Horácio por recondução no TJMT

Desde o primeiro momento, a ANAMAGES sempre deu o suporte necessário para a demonstração da inocência do Magistrado.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) celebra a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, que desconstituiu a pena de aposentadoria compulsória e determinou a imediata reintegração do Juiz Antonio Horácio da Silva Neto ao quadro de Magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O Magistrado estava afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde junho de 2012. Durante esse período, a ação instaurada contra o juiz foi julgada improcedente, sendo reconhecido que ele não era autor dos fatos investigados pelo CNJ. Decisão da qual não recorreu o Ministério Publico Estadual. Igualmente, os inquéritos civis públicos instaurados pelo MPE foram arquivados com a conclusão de que não houve nenhum ato de improbidade por parte do Magistrado. A decisão de arquivamento da promotoria de probidade pública foi confirmada por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O Juiz Antonio Horácio declarou que sempre acreditou na justiça e aguardava por este desfecho, uma vez que o STF não deixaria de reconhecer um direito liquido e certo, devidamente embasado em vasta prova documental, destacando-se a excelente atuação dos advogados que o representam neste feito.

O Presidente da ANAMAGES, Juiz Magid Nauef Láuar, salientou que o Juiz Antonio Horácio enobrece o nome da Magistratura de Mato Grosso que volta a contar com sua competência e alta produtividade.