4 de março de 2022

Como amicus curiae, ANAMAGES celebra trancamento de ação que afastou Des do TJRJ

A ANAMAGES soma nesta semana mais uma grande vitória! Na condição de amicus curiae, a entidade conquistou no Supremo Tribunal Federal (STF), o trancamento de ação movida contra o Desembargador Siro Darlan de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A assistência jurídica da ANAMAGES foi realizada pelo Advogado da entidade, Dr Cristovam Dionísio de Barros.

A ação penal contra o Desembargador teve origem a partir de acordo de colaboração premiada inválido, pois as gravações foram conduzidas por autoridades incompetentes em razão de o Magistrado possuir prerrogativa de foro privilegiado. A ação foi homologada em primeira instância e o Relator do STJ entendeu que as provas poderiam ser utilizadas. A defesa do Desembargador Siro Darlan impetrou habeas corpus contra o ato do Ministro Relator e o STF que reconheceu as falhas da ação.

Em sua decisão, o Ministro do STF, Edson Fachin, determinou ao Ministro Relator da APn 951/DF no STJ que cumpra imediatamente a decisão que concedeu a ordem de habeas corpus ao Desembargador, procedendo o trancamento da referida ação e tornando sem efeito as decisões nela proferidas, bem assim a que recebeu a denúncia e determinou o afastamento cautelar do Magistrado de suas funções de Desembargador  no TJRJ.

“O Desembargador Siro Darlan é um dos grandes nomes da Magistratura Brasileira! Com reconhecido repertório técnico e intelectual, o Desembargador é respeitado pelos colegas e jurisdicionados e enobrece o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A ANAMAGES lutará sempre pela garantia de direitos e prerrogativas de seus associados”, disse o Presidente da ANAMAGES, Magid Nauef Láuar.