9 de novembro de 2021

STF suspende pena desproporcional aplicada a Desembargador do TJRJ

A justiça foi feita!

A Ministra Carmém Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem, uma liminar para suspender o cumprimento do acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desfavor do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Desembargador João Batista Damasceno, que é associado da ANAMAGES. O Desembargador Damasceno havia recebido uma pena de disponibilidade em razão de um evento promovido e do envio de um ofício a uma promotora de Justiça.

Em outubro deste ano, a Ministra Rosa Weber, que presidiu a sessão, votou pela extinção do processo em razão de prescrição, mas o voto foi vencido. Em resposta ao recurso apresentado pelo Magistrado, a Ministra Carmém Lúcia deferiu liminar o pedido de suspensão da penalidade e admitiu que a pena adotada é desproporcional à suposta infração administrativa.

O Presidente da ANAMAGES, Juiz Magid Nauef Láuar, celebrou a notícia da decisão do STF. “Felizmente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a grande desproporcionalidade do caso e a crueldade da pena então aplicada ao Desembargador Damasceno, pois além de tratar-se de um grande Magistrado, renomado Professor Catedrático, é possuidor de reputação ilibada e vasto e notório conhecimento jurídico”.