15 de Maio de 2021

ANAMAGES CONQUISTA MAIS UMA SIGNIFICATIVA VITÓRIA PARA OS MAGISTRADOS ESTADUAIS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na última sexta-feira, dia 14, no mérito, liminar obtida em 2017 pela ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – para impedir que por determinação arbitrária do Corregedor Nacional de Justiça, fossem devolvidos, no prazo de 48 horas, os valores pagos de forma legal, a título de auxílio moradia, aos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão da Corregedoria através do Mandado de Segurança impetrado pela ANAMAGES. 
O relator da ação, o Ministro Marco Aurélio, acolheu os argumentos da ANAMAGES e seu voto foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Roberto Barroso.

Essa decisão, por unanimidade, demonstra o compromisso da ANAMAGES em se colocar na vanguarda da defesa de nossos colegas magistrados, onde quer que estejam.  A isso chamamos justiça.

Em seu Mandado de Segurança, a ANAMAGES argumentou que a decisão liminar proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça atingia direito legalmente adquirido, sem que houvesse prévia intimação de todos os interessados para que exercessem o contraditório e a ampla defesa. A entidade destacou, ainda, que as verbas indenizatórias já haviam sido pagas e incorporadas ao patrimônio dos magistrados beneficiários. 
O Presidente da ANAMAGES, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, comemorou a vitória: “Toda vez que os direitos dos magistrados estaduais correrem risco, podem ter certeza que lá estará a ANAMAGES, defendendo com vigor, coragem e competência os nossos colegas em todo o Brasil. Esta vitória dignifica o nosso compromisso com a magistratura”.