3 de Maio de 2021

Advogado Fabrício Fernandes lança obra sobre a adoção do criminal compliance no Brasil

O Advogado carioca Fabrício Figliuolo Horta Fernandes, filho do Desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, acaba de lançar a obra Criminal compliance e o crime de lavagem de dinheiro – repercussões dogmáticas do instituto frente ao Direito Penal Econômico, pela Lumen Juris. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Dr Fabrício é pós-graduado em “Ministério Público e o Direito Contemporâneo” pelo Instituto Superior do Ministério Público, possui artigos publicados e foi Editor-Executivo da Revista Contexto Jurídico da UERJ (2015-2017) e da Revista da Faculdade de Direito da UERJ (2015-2017).

O livro consiste em uma versão editada e ampliada da monografia de conclusão do bacharelado do advogado. A obra pretende traçar um panorama geral do atual estágio da adoção do criminal compliance no Brasil, especialmente em virtude dos parâmetros e normativas estabelecidas pela Lei nº 9.613/98 e demais órgãos estatais envolvidos no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no seio empresarial. “A relevância e atualidade do tema extraem-se a partir do entendimento de que, na sociedade globalizada, houve a assunção de um especial dever de cuidado por parte dos agentes financeiros, uma vez que surge uma obrigação de notificar operações que, em conformidade com as instruções oriundas das autoridades competentes, possam indicar a ocorrência dos delitos previstos na Lei nº 9.613/98. Esses deveres de cooperação podem culminar na responsabilização penal destes agentes, independentemente, até mesmo, da verificação do dolo direto na conduta. Além disso, a internalização dos conceitos relativos ao criminal compliance suscitam uma modificação radical no papel do advogado e em sua interação com o cliente. Finalmente, a estruturação de um compliance program é analisada como um possível pressuposto de culpabilidade para eventual responsabilidade penal de pessoas jurídicas, medida que, apesar de desafiar os conceitos tradicionais referentes à imputação de delitos, mostra-se adequada para reprimir as ações criminosas perpetradas por sociedades empresárias”, disse o autor.

A obra é destinada aos profissionais do direito, bem como aos acadêmicos que dedicam seus estudos ao Direito Penal Econômico. O livro pode ser adquirido no sítio eletrônico da Editora Lumen Juris (https://lumenjuris.com.br/direito-penal-e-criminologia/criminal-compliance-e-o-crime-de-lagavem-de-dinheiro-2021-2958/p).

O autor do livro já publicou outras produções acadêmicas: i) “A criminalização da pessoa jurídica em relação a delitos ambientais e suas repercussões na dogmática penal”, publicado no livro Direito e Globalização – Vol. 2: Estudos em homenagem ao Professor Jacob Dolinger (2016); ii) “Colaboração premiada: aspectos essenciais relativos ao instituto e políticas de prevenção”, este último em coautoria com o seu pai.