26 de dezembro de 2020

Anamages expressa apoio ao Juiz Holídice Barros, do Maranhão

A Anamages manifesta publicamente a sua confiança e o seu apoio incondicional à atuação do Juiz de Direito Holídice Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que foi alvo de exposição pública negativa a partir de uma grave acusação que foi publicada no dia 25 de dezembro, pela Folha de S. Paulo. A reportagem assinada por Walter Nunes, intitulada “Judiciário do MA é acusado em corte internacional de não proteger mulher contra violência”, relata que uma psicóloga recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para acusar o Judiciário do Maranhão de ter sido incompetente em protegê-la da violência que ela diz sofrer há anos do ex-marido, que seria um advogado influente local. A matéria também informa que o Juiz recebeu queixa por parte desta psicóloga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que o Judiciário Maranhense não a protegeu.

Diante dos fatos ocorridos, e dos episódios que foram desconsiderados pela reportagem, a Anamages compreende a importância de sinalizar os esclarecimentos necessários, endossando a manifestação da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Cumpre esclarecer que não foram apenas juízes que se deram por suspeitos nos referidos processos, mas promotores de justiça, secretários judiciais e servidores do Judiciário, entre eles, psicólogos e assistentes sociais, que invocaram a suspeição por motivo de foro íntimo.

Também é necessário afirmar que todas as ações foram devidamente apreciadas pelo Juiz Holídice Barros, que deu encaminhamento de forma tempestiva, julgando a maioria delas com sentença de mérito, que, posteriormente, enfrentaram o recurso cabível junto ao TJMA. Vale destacar que a psicóloga sequer apresentou recurso diante de algumas das sentenças proferidas.

Em relação à alegada demora na decretação do divórcio, cumpre dizer que não foi aforada ação pleiteando a dissolução do casamento por nenhuma das partes. O que houve, na verdade, foi um acordo extrajudicial celebrado entre as partes, assinado por seus advogados e apresentado pela psicóloga, que, antes mesmo de ser homologado pelo Juiz que presidia o feito à época, não teve seguimento, porque a parte em questão peticionou nos autos, arrependendo-se e solicitando que este fosse desconsiderado. A manifestação de vontade entre as partes, contida no acordo, foi considerada válida pelo desembargador Paulo Velten e pelo juiz Holídice Barros, que consideraram seus efeitos jurídicos em alguns dos processos em tramitação.

Em relação ao divórcio, cabia à psicóloga, ou ao seu ex-marido, que solicitasse a homologação do acordo ou algum pedido para que fossem emitidos mandados de averbação, o que nunca aconteceu. Vale registrar que não houve nenhuma ação com pedido de divórcio ajuizada por qualquer das partes.

A Anamages defende o debate democrático desempenhado pelos veículos de imprensa. Porém, considera que todas as vertentes do episódio devam ser apuradas a fundo, expondo as posições das partes envolvidas de maneira clara e responsável.

Magid Nauef Láuar

Presidente da Anamages