9 de novembro de 2020

Nota de esclarecimento sobre campanha pela extinção do quinto

Brasília, 5 de Novembro de 2020.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), diante de algumas incompreensões ocorridas, vem, publicamente, esclarecer que a campanha pela extinção do quinto constitucional destina-se – exclusivamente – à exclusão do artigo 94 da Constituição Federal.

Dessa maneira, sob nenhuma hipótese, sob qualquer pretexto, a campanha pela extinção do quinto constitucional é dirigida aos atuais magistrados cujo acesso se deu por meio da previsão do artigo 94 da Constituição Federal, salientando, inclusive, que vários destes magistrados também integram a Anamages, sendo que dela participam efetivamente.

Vale também ressaltar que a Anamages respeita e cumpre a Constituição Federal, e que a presença destes magistrados é decorrente de Dispositivo Constitucional em vigor e, assim sendo, os mesmos são magistrados nos exatos termos constitucionais.

Pelos motivos expostos, a Anamages, em nenhum momento, dirigiu a sua campanha contra estes magistrados, pois os considera integrantes da Magistratura.

Qualquer interpretação diversa é despida de veracidade, posto que não condiz com a campanha pela extinção do artigo 94 da Constituição Federal.

Magid Nauef Láuar

Presidente da Anamages