3 de junho de 2020

Covid-19: no PR, Juiz Rogério Cunha suspende pagamento de empréstimo de idosa por 180 dias

Episódios ocorridos durante a pandemia causada pela Covid-19 já começam a resvalar na Justiça brasileira. Nesta semana, o Juiz de Direito Rogerio de Vidal Cunha, da 4ª Vara Cível de Foz do Iguaçu, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), deferiu liminar para determinar que uma instituição financeira suspenda o pagamento das parcelas de dois empréstimos de uma idosa pelo prazo de 180 dias.


Na ação, a idosa alegou que a instituição financeira em suas redes sociais fez campanha publicitária afirmando que estaria concedendo suspensão do pagamento das parcelas dos empréstimos pelo prazo de 60 a 180 dias, mas que ao buscar o benefício foi informada sobre a necessidade de assinar novo contrato, renegociando a dívida, e que nesse novo contrato a primeira parcela poderia ser paga no prazo anunciado.


O Magistrado, que ocupa o cargo de Vice-Presidente da Região Sul da Anamages, entendeu que a propaganda da instituição financeira permite ao consumidor médio a interpretação de que a instituição, sensibilizada com a situação econômica gerada pela pandemia, estaria postergando os empréstimos tomados junto a ela.  O Juiz considera que não é uma interpretação inviável, nem irrazoável a de que a instituição suspenda os pagamentos de seus contratos pelo prazo de 180 dias independente de sua renovação ou realização de nova contratação, ainda mais quando expressamente utiliza a expressão “próxima parcela” a indicar em primeira leitura que se trata de verdadeira moratória e não de uma carência para novos financiamentos. Também observou que a condição de idosa da autora lhe coloca em posição de hipervulnerabilidade, o que implica em risco de dano irreparável.

Por entender que a propaganda realizada viola a boa-fé objetiva e o dever de transparência preconizados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) o Juiz Rogerio Cunha deferiu liminar determinando que a instituição financeira suspenda os descontos dos dois contratos sob pena de multa diária de R$ 1.000, 00. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Colaborou: assessoria do Magistrado.