25 de Maio de 2020

Após Pedido de Providências da Anamages, CNJ cria comissão para reavaliar Metas na pandemia

A partir do Pedido de Providências formulado pela Anamages no dia 12 de abril, objetivando a suspensão da eficácia das Metas Nacionais nº 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 12, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça em decorrência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020, que estabeleceram regime de Plantão Extraordinário por conta das medidas convencionadas para contenção do coronavírus, foi instituído grupo de trabalho, por meio da Portaria nº 74, de 6 de maio de 2020, presidido pelo Eminente Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, para avaliação da eficácia das Metas impostas aos Magistrados.

No pedido de providências formulado no CNJ, a Anamages argumentou que a suspensão dos prazos processuais, bem como do trabalho presencial dos Magistrados e demais colaboradores do sistema de justiça, realizado em modo remoto em obediência às Resoluções supracitadas, dificulta o cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas, uma vez que 76,72% dos tribunais não disponibilizam informações processuais pela internet, 75,53% na Justiça de 1º Grau. 

O acórdão do dia 20 de maio de 2020 menciona a atenção do CNJ ao tema em questão, revelada na edição da recente Portaria nº 74, de 6 de maio de 2020, e que as providências requeridas pela Anamages já estão sendo avaliadas pela instância competente. Contudo, ponderou que as Metas Nacionais de nivelamento constituem uma política pública adotada pelo Conselho desde 2009 no âmbito da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, criando um mecanismo de reforço positivo para a implementação de ações e programas que proporcionem ganhos de eficiência e de qualidade no serviço jurisdicional. E que é importante que se garanta, na medida das máximas possibilidades dos administradores judiciários, a normalidade institucional e a continuidade de programas que vêm apresentando resultados positivos ao longo dos últimos anos.