22 de Maio de 2020

Anamages manifesta apoio aos Juízes Raphael Leite Guedes e José Pereira Lima Filho (TJMA), que foram alvo de críticas infundadas.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que congrega magistrados de todas as regiões do Brasil, vem a público manifestar total e irrestrito apoio aos Juízes de Direito Raphael Leite Guedes e José Pereira Lima Filho, da Comarca de Buriticupu, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que foram alvo de críticas infundadas, sem argumentos legais e plausíveis, feitas irresponsavelmente pelo advogado Alexandre Magalhães.

A liberdade de expressão não autoriza denegrir a imagem dos Magistrados.

Além de leviana, a afirmação de que “NÃO TEMOS JUIZ” foi com o manifesto propósito de denegrir a honra dos Magistrados a ponto de caracterizar desvio e abuso de direito, passível de condenação por veicular matéria acerca da personalidade, da conduta ou do caráter, extrapolando o mero exercício do direito de expressão.

A Anamages não tolera a assertiva leviana e irresponsável do advogado Alexandre Magalhães e não pode ficar sem a necessária contradita formal e veemente.

O Código de Ética da OAB exige respeito do advogado nas relações com as autoridades, e que quando participar de redes sociais, deve evitar promoção pessoal ou profissional, insinuações nos pronunciamentos sobre métodos de trabalho, bem como o debate de caráter sensacionalista.

O advogado Alexandre Magalhães faltou com essas obrigações éticas e descumpriu o dever de verdade na medida em que os Magistrados sempre são encontrados na comarca.

A insinuação de que “NÃO TEMOS JUIZ” não passa da assertiva de fruto ou reflexo de mentalidade fértil, na imaginação despreocupada do advogado Alexandre Magalhães com as consequências à dignidade dos Magistrados.

Essa insinuação é inverídica e imperdoável e não está elencada como procedimento ético e digno do advogado. Tal proceder não é compatível com a advocacia. Não se pode louvar a atitude do advogado Alexandre Magalhães, menosprezando a dignidade dos Magistrados, com a certeza de que está faltando com a verdade.

Isso é inconcebível e, pela gravidade da afirmação, não pode ficar sem o necessário, formal e veemente repúdio e escarmento.

Ao tempo que a Anamages manifesta a sua repulsa, justa e verdadeira, contra a afirmação do advogado Alexandre Magalhães, deixa evidente que não medirá esforços para tornar indisponíveis os conteúdos infringentes, e buscará, pelas vias competentes, a responsabilização cabível pelas ofensas e agressões dirigidas aos Juízes de Direito, como tem feito ao longo de sua trajetória na defesa intransigente dos Magistrados.

Carlos Hamilton Bezerra Lima

Presidente interino da Anamages