1 de Maio de 2020

Comunicação Pública: Juiz de BH adere a atendimento virtual na plataforma

O Juiz de Direito Carlos Frederico Braga, do JESP de BH-MG

Com olhar voltado à forma como a tecnologia toca o dia a dia da população, o Juiz de Direito Carlos Frederico Braga, 14º Juiz da 5ª Unidade do JESP de Belo Horizonte (MG) aderiu à Comunicação Pública, plataforma virtual de atendimento ao público. Especialmente no período de pandemia, o atendimento virtual configura-se de suma relevância por possibilitar a obtenção de informações ou a solicitação de pedidos sem que haja necessidade de se deslocar.

A plataforma funciona da seguinte forma: basta baixar o aplicativo Comunicação Pública App e seguir as orientações: 1) Fazer o cadastro sem precisar dispor de número de telefone; 2) Buscar o canal da unidade clicando em Judiciário> Justiça Estadual> Minas Gerais > Cidade; 3) Clicar em “participar do canal” e fazer as solicitações de forma fácil e rápida.

O Juiz Carlos Frederico Braga conta que tomou conhecimento do aplicativo há aproximadamente dois meses, por meio da Juíza do Juizado Especial Regional do Barreiro, de Belo Horizonte.

O Magistrado explica que os advogados, os litigantes e o público em geral podem utilizar o aplicativo Comunicação Pública (disponível gratuitamente na internet) e localizar a quinta unidade jurisdicional, 14º Juiz de Direito do Juizado Especial Civil de Belo Horizonte, Minas Gerais. “Caso algum processo não esteja seguindo os prazos legais, as partes podem auxiliar a solução da lide, lançando o número do processo e pedindo atendimento. Registre-se que se trata apenas de um meio de atendimento e que não se presta a fazer petições, muito menos substitui o ambiente eletrônico institucional do processo, único local em que decisões judiciais podem ser proferidas. Também não se presta a consultas de conteúdo, muito menos desrespeita a imparcialidade inerente ao Poder Judiciário”, comenta.

“Ao baixar o aplicativo em nossa unidade, o usuário terá comunicação direta com a Escrivã, a Assessora e o Juiz de Direito que acessam o aplicativo instalado em smartphones pessoais.”

Sobre a disseminação do aplicativo, o Juiz Carlos Frederico Braga afirma ter conhecimento de que em Belo Horizonte é utilizado pelo Juizado Especial Regional do Barreiro, e considera que está se espalhando pelo Brasil.

“Eu acho que é ótimo que o jurisdicionado seja atendido com transparência. Penso que é importante que ele compreenda o funcionamento do sistema de justiça e que possa dispensar o atendimento pessoal e ter respostas aos seus anseios sem sair de casa. Em tempos de isolamento social, acho que são intuitivos os benefícios do aplicativo. Além disso, é público e gratuito. É uma espécie de jogo ganha-ganha, porque não consigo vislumbrar problemas em um serviço que é gratuito, transparente, busca a eficiência e a melhoria do atendimento ao cidadão”, garante.

Outro aspecto que deve ser mencionado é que o advogado que precisa de algo pode falar com o Juiz e até mesmo abandonar o constrangimento e a dificuldade dos deslocamentos em cidades cada vez mais com problemas de trânsito. “Eu acho que o mundo mudou e a tecnologia está aí para permitir até que o atendimento aos advogados e jurisdicionados seja feito por meios digitalizados. Mais cômodos, seguros, baratos e que impeçam pedidos sem sentido também. A transparência favorece a ética e impede que o sistema se deteriore”, finaliza.