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16/08/2017

Violência doméstica: TJMS mantém 40% dos flagrantes

Dos agressores presos em flagrante, 90 deles tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva.

Dados da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande apontam que do início do ano até agora foram realizadas 209 audiências de custódia. Dos agressores presos em flagrante, 90 deles tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva, o que representa mais de 40% dos casos.

Além disso, outros 252 mandados de prisão decretados pela justiça estão aguardando cumprimento. Desse total, 60 mandados são decorrentes de prisão preventiva e 192 são de condenados com sentença definitiva. 

De acordo com a juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, hoje existem 40 presos provisórios em razão de crimes relativos à violência doméstica contra a mulher, sendo 22 presos com processos em andamento na 1ª Vara, 11 presos na 2ª Vara e 7 presos na 3ª Vara de Violência, isto porque, conforme sua competência específica para apreciar medidas de urgência, quando há denúncia os processos são redistribuídos para as outras duas varas de violência da Capital.

Atualmente ainda existem 1.458 guias de execução penal em andamento, com réus cumprindo pena restritiva de direito e suspensão condicional do processo. Outros diversos réus foram condenados e cumprem pena por meio de processos que tramitam na 2ª Vara de Execução Penal. E ainda existem aproximadamente 80 agressores monitorados com tornozeleira eletrônica.

Fonte: CNJ.

 

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