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18/04/2017

Videoaudiências serão obrigatórias em comarcas do RS

O uso das videoconferências como ato processual no Judiciário agiliza e gera economia aos trâmites.

Numa sala no Foro de Canoas, a magistrada interroga os réus, presos na Capital, acusados de tráfico de drogas. Com ela, a Promotora de Justiça e as defensoras dos acusados. Já os detentos estão em uma sala, na Cadeia Pública de Porto Alegre. Todos estão interconectados através de um sistema tecnológico que permite a transmissão de sons e imagens em tempo real, utilizando apenas uma câmera, microfones e uma TV. Esses são, basicamente, os elementos que propiciam a realização das audiências por videoconferência, projeto que avança no Poder Judiciário gaúcho.

Conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), os depoimentos por videoconferência serão obrigatórios até o final do mês de maio nas 42 unidades onde as salas multiuso já estão instaladas. Ainda, há previsão de adotar o sistema em 60 unidades, até o final de 2018 e de instalar os espaços em todas as casas prisionais das comarcas de entrância final. Atualmente, a CGJ está realizando o treinamento das equipes que irão operar com o sistema.

Com a instituição da nova sistemática na Justiça gaúcha, a inquirição de testemunhas residentes fora da sede do Juízo, pelos magistrados das comarcas onde existe a sala multiuso, se fará por meio virtual, somente sendo realizado o ato por outro meio se não houver condições técnicas para tanto, preferindo-se o adiamento do ato e a renovação da videoconferência, caso a impossibilidade da realização do ato processual por essa via tenha sido eventual.

O interrogatório do réu, bem como outros atos que dependam da participação de pessoa que esteja presa, a inquirição de testemunha ou a tomada de declarações do ofendido também poderão ser realizados pelo sistema. Caso o acusado esteja solto e fora da sede da comarca, e tiver que prestar interrogatório, mas haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo (enfermidade, insuficiência financeira para deslocamento ou outra circunstância pessoal) o ato será realizado pelo sistema de videoconferência. Em qualquer hipótese, é assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor.

O uso das videoconferências como ato processual no Judiciário agiliza e gera economia aos trâmites. No Rio Grande do Sul, a consolidação da ferramenta faz frente ao problema da não-apresentação de presos em audiências judiciais, que chegou a atingir 70%. Sem condições estruturais (veículo, combustível e pessoal), a SUSEPE tem dificuldades para efetuar o transporte até os Foros.

O projeto, coordenado pela CGJ, está em funcionamento há 8 meses e já apresenta resultados positivos. "O tempo de tramitação dos processos foi substancialmente reduzido, principalmente se considerado que, em muitos casos, os presos não tinham sido apresentados em três ou mais audiências marcadas especialmente para ouvi-los, causando frustração a todos, em especial às vítimas e testemunhas, que na sequência, frustradas pela ineficiência do sistema, passavam a também faltar.  Enfim, aquela realidade que todos os Juízos Criminais conhecem muito bem", considera o Juiz-Corregedor Vanderlei Deolindo, coordenador do projeto.

Experiência

O piloto foi lançado em julho do ano passado, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Canoas. O magistrado destaca o êxito do trabalho, onde já foram realizadas mais de 50 audiências em processos criminais complexos.

A titular da unidade em Canoas, Juíza Patrícia Tonet, ressalta que a aceitação ao projeto tem sido positiva entre detentos e seus defensores: "As razões são variadas, desde portadores de doenças que são submetidos a grande sofrimento na condução no camburão (asma, deficiências físicas), à exposição ao calor e à ausência de alimentação adequada durante todo o período de trânsito, que por vezes pode ultrapassar 24 horas, bem como o intuito de evitar contato com integrantes de facções rivais", afirma a magistrada.

Atualmente, há 42 salas multiuso em funcionamento, sendo 41 em Comarcas do Interior do Estado e uma na Cadeia Pública de Porto Alegre. De acordo com o Juiz-Corregedor, até o final deste mês, será instalada uma sala na PASC, em Charqueadas; em maio, na Penitenciária de Montenegro e, até o final do mês de junho, na Penitenciária de Caxias do Sul, na localidade de Apanhador. Segundo ele, o objetivo é que, até o final de 2017 sejam instaladas salas passivas de videoconferência em todas as casas prisionais das Comarcas de entrância final, além de Arroio dos Ratos, Osório, Uruguaiana e Osório. 

Como funciona

O sistema tecnológico utilizado estabelece uma chamada de áudio e vídeo entre dois pontos de comunicação - uma sala ativa (onde a audiência é realizada) e outra passiva (em presídio, onde o preso esteja recolhido, ou em sala de outro Foro, para inquirição de testemunha ou participação de pessoa residente em Comarca diversa). A operação é simples e lembra a de um smartphone. As salas remotas são listadas na forma de um catálogo de contatos, bastando o operador digitar as iniciais do nome da Comarca desejada. Selecionada, basta clicar em seu nome e uma videochamada será iniciada, da mesma forma como acontece nos telefones.

Vantagens das videoconferências

·         Agilidade na tramitação dos processos

·         Eficiência na rotina de trabalho de magistrados e servidores

·         As salas multiuso poderão ser utilizadas em todos os Juízos, Cíveis e Criminal

·         Segurança na identificação de suspeitos pelas vítimas

·         Tecnologia a serviço da agilidade na prestação jurisdicional 

·         Economia ao Executivo - SUSEPE não terá que transportar e escoltar o réu

·         Redução de custos na emissão de cartas precatórias

Projeto avança no Estado

·         42 unidade já operam com as salas multiuso (Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas, São Leopoldo, Caxias do Sul, Santa Maria, Viamão, Passo Fundo, Pelotas, Gravataí, Alvorada, Osório, Cachoeirinha, Bento Gonçalves, Rio Grande, Torres, Santa Cruz do Sul, Guaíba, Campo Bom, Cruz Alta, Erechim, Santo Ângelo, Vacaria, Ijuí, Santa Rosa, Carazinho, Santiago, Uruguaiana, Bagé, Cachoeira do Sul, Camaquã, São Borja, Santana do Livramento, Estrela, Soledade, Frederico Westphalen, Palmeira das Missões, Alegrete, São Jerônimo, Rio Pardo, Dom Pedrito e Giruá).

·         30 unidades terão o sistema instalado até o final de 2017

·         Mais 30 estão previstas para 2018

Fonte: TJRS

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