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08/12/2017

Tribunais começam a consolidar balanço da Semana da Conciliação

Durante a campanha, foram feitas 271 mil audiências de conciliação de casos que já estão na Justiça.

Valores da ordem de R$ 1,4 bilhão foram reconhecidos e homologados durante a 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação, ocorrida entre 27/11 e 1/12, em todo o país. 

Durante a campanha, que contou com tribunais da Justiça Estadual, do Trabalho e da Federal, foram feitas 271 mil audiências de conciliação de casos que já estão na Justiça. 

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. 

O evento tem como objetivo incentivar os métodos consensuais de resolução de conflitos e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número possível de conflitos de maneira pacífica, segura e célere. Dados mais recentes do CNJ apontam existir mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Estados 

Nos cinco dias de mutirão, as 112 comarcas da Justiça paraense agendaram cerca de 10 mil audiências. Todos os processos identificados com possibilidade de conciliação foram selecionados e as partes convocadas. “Essa ação integra a política judiciária que o CNJ implementou e que envolve também o 2º Grau de jurisdição. É uma nova visão que está sendo construída, no sentido de solucionar os conflitos de forma mais rápida e prática, evitando o acúmulo de processos e o desgaste emocional das partes”, ressaltou o juiz da 2ª Vara de Família de Belém, Augusto Carlos Cunha. 

Outros estados também participaram ativamente da Campanha. No Piauí, o Tribunal de Justiça agendou 2.319 audiências, relativas a conflitos de família, direitos do consumidor e questões cíveis. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) separou mais de 10 mil processos para as tratativas de acordo. Em Florianópolis, cerca de 4 mil processos judiciais entraram na pauta da conciliação. 

Esta semana, os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemecs) dos Tribunais terminarão de ajustar e consolidar os números totais da campanha. O sistema de estatísticas da conciliação do CNJ deverá ter o balanço total da edição deste ano até o final da próxima semana. 

CNJ 

conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

No Poder Judiciário, a conciliação é orientada pela Resolução CNJ n. 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. O procedimento também foi incorporado ao Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março do ano passado, como etapa processual obrigatória.

Fonte: CNJ.

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