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03/10/2017

TJSC completa 126 anos de instalação em outubro

Em sua origem, o TJSC era composto, inicialmente, de cinco membros, denominados desembargadores.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sede do Poder Judiciário no Estado, foi instalado às 13 horas do dia 1° de outubro de 1891, na sala do Conselho da Intendência Municipal da Casa da Câmara, na Praça XV de Novembro, Capital. Completou no último domingo, portanto, 126 anos. Em sua origem, o Tribunal de Justiça era composto, inicialmente, de cinco membros, denominados desembargadores, escolhidos dentre os juízes de direito mais antigos em exercício no Estado.

Pela Resolução n. 285, de 28 de agosto de 1891, foram nomeados os doutores José Roberto Vianna Guilhon, Francisco da Cunha Machado Beltrão, Edelberto Licínio da Costa Campello, Domingos Pacheco d'Avila e José Elysio de Carvalho Couto para, sob a presidência do primeiro, compor o corpo julgador do órgão máximo da Justiça estadual, além de escrivão de apelações, secretário com atribuições administrativas, porteiro, contínuo e oficial de justiça.

No mesmo ato, foram nomeados juízes de direito para as comarcas existentes, as quais passaram a ser reagrupadas em nova divisão quando da instalação do Tribunal de Justiça, no período republicano. O Decreto n. 116, de 24 de setembro de 1891, marcou a data de instalação do Tribunal de Justiça para o dia 1º de outubro daquele ano, bem como a primeira eleição para a presidência do Tribunal de Justiça, em conformidade com o regimento das extintas Relações do Império.

Deviam ser observadas, para a nova organização judiciária do Estado, as disposições do Decreto n. 104, de 19 de agosto de 1891 - primeira lei de organização judiciária na República, cuja vigência iniciava na data da instalação do Tribunal, na Capital, e nas 14 comarcas, logo que fossem empossados os respectivos juízes de direito ou seus substitutos legais, conforme nominados pela Resolução n. 285, supracitada.

Para a administração da Justiça, o território catarinense passou a ser dividido em 14 comarcas, a saber: Capital, São José, São Miguel (hoje Biguaçu), Tijucas, Itajaí, Blumenau, São Francisco do Sul, Joinville, São Bento, Laguna, Tubarão, Araranguá, Lages e Curitibanos. Ainda no mesmo ano (1891), foram criadas as comarcas de Brusque e São Joaquim, instaladas no ano seguinte.

O Tribunal de Justiça possui jurisdição sobre todo o território catarinense, dividido atualmente em 111 comarcas e dois foros distritais na Capital. O Tribunal de Justiça, sediado na Capital, é o órgão máximo do Poder Judiciário em Santa Catarina (com informações históricas do Museu do Judiciário Catarinense).

 

Fonte: TJSC.

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