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27/09/2017

TJMG fará mutirão de reconhecimento de paternidade

O objetivo do evento é garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro.

Reconhecimento de paternidade que já é uma prática cotidiana do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade, em outubro, ganha reforço com a parceria entre a  Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e o TJMG. Em 27 de outubro, em Belo Horizonte e em mais 37 comarcas do interior do Estado, acontecerá mais uma edição do Mutirão Direito a Ter Pai. O objetivo do evento é garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro. O interessado na adesão ao mutirão deve fazê-la até o dia 13 de outubro de 2017.

Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, considera que o mutirão para o reconhecimento de paternidade apenas acelera o exitoso trabalho realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade todo custeado pelo Tribunal de Justiça. Além de conferir mais celeridade aos exames, ele garante, por meio do registro, que todos possam ter uma prerrogativa constitucional: ver reconhecida a paternidade e, por consequência, ter sedimentado vínculos afetivos, emocionais, sociais e materiais. Além da inserção dessas pessoas no seio familiar, essa iniciativa promove a paternidade responsável e o compromisso do pai com as necessidades da criança. 

A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o “Mutirão Direito a Ter Pai”, busca promover “não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.

Fonte> CNJ.

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