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02/05/2017

TJGO busca propostas de medidas contra violência doméstica

Coordenadoria Estadual iniciou levantamento e solicita que juízes encaminhem práticas relacionadas à questão.

Iniciativas de combate e prevenção à violência de gênero realizadas nas comarcas goianas poderão ser institucionalizadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Para isso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal iniciou levantamento e solicita que juízes encaminhem práticas relacionadas à questão.

Segundo a presidente do grupo, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, além de conhecer os projetos desenvolvidos em consonância com a Lei Maria da Penha, o objetivo é apoiar e incentivar tais ações. “A Coordenadoria da Mulher tem esse papel de levar ao conhecimento do Presidente e ao Corregedor do Tribunal de Justiça de Goiás boas práticas referentes ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres”.

A magistrada ressalta que não há prazo para que as unidades judiciárias encaminhem as informações. “Contudo, as ações recebidas serão estudadas e apresentadas à administração do TJGO, a fim de buscar apoio e estrutura para as ações e projetos já realizados, e, quem sabe, para replicar tais ações e/ou projetos para todo o estado.”

O levantamento vai, também, contribuir para “fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”, estabelecidas na Meta Nacional n° 8 de 2017 e na Portaria n° 15, de 08 de março de 2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme explicou Sandra.

Para endossar o pedido, a Coordenadoria encaminhou Ofício Circular n°067/2017, datado do último 19, para os juízes de todo o estado. De acordo com o documento, os projetos devem ser encaminhados ao e-mail (coordenadoriamulher@tjgo.jus.br) ou via Sistema Proad.

Fonte: TJGO

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