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26/06/2017

TJES possibilita a redução de pena pela leitura

Juiz de São Mateus segue recomendação do CNJ e realiza campanhas para a compra dos livros que são lidos pelos presos.

O Juiz Antônio Carlos Fachetti, da 2ª Vara Criminal de São Mateus, vem se empenhando, desde o ano de 2014, no incentivo à leitura pelos presos da Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM). A iniciativa segue a recomendação nº 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que indica e traz orientações para os Juízes utilizarem a leitura de livros na redução de pena de internos do sistema prisional.

Atualmente são disponibilizados livros de literatura de grandes autores brasileiros, como Vidas Secas, de Graciliano Ramos, que ficam na biblioteca das penitenciárias. Ao todo, são 180 livros, 20 exemplares de cada obra.

Para montar o acervo que é disponibilizado aos internos, o magistrado realiza campanhas onde pessoas ligadas ao Poder Judiciário, como Juízes, Promotores e Defensores Públicos, por exemplo, contribuem para a compra e distribuição dos livros para os presos.

De acordo com o Juiz Fachetti, o objetivo maior é, “a cada dia, criar mais situações para que o preso possa compreender a importância da leitura e do conhecimento, para que ele possa sair do sistema prisional e retornar à sociedade, com outra percepção, sobre como viver de uma maneira melhor e com mais cultura”.

Segundo a portaria nº 02/2016, assinada pelo magistrado, a participação do preso sempre será voluntária e podem participar todos os internos da unidade que tenham capacidade de leitura e escrita. É feita uma seleção dos presos que, então, participam de uma oficina de leitura, na qual tomam conhecimento da necessidade de alcançar os objetivos propostos para que haja a redução da pena.

Os participantes têm 30 dias para ler o livro e produzir, manualmente, uma resenha sobre a obra. Após esse prazo, uma comissão, formada principalmente por universitários de uma faculdade local parceira do projeto, avaliam a resenha e o entendimento que os internos tiveram da obra, por meio de questionamentos.

Com a avaliação, eles recebem uma nota, devendo atingir a pontuação mínima para ter a oportunidade de reduzir a sua pena. O resultado da avaliação é enviado, por ofício, ao Juiz de Execução Penal e o magistrado, após ouvir o Ministério Público e a defesa, é quem decidirá sobre o aproveitamento de cada participante e o valor da correspondente remição.

Segundo o magistrado, a iniciativa tem proporcionado momentos muito gratificantes: “Outro dia, uma interna afirmou que, embora tivesse todas as possibilidades de participar do projeto, estava muito desanimada devido ao fato de sua pena ser muito longa. Eu a chamei para uma conversa e expliquei que não era só a possibilidade de redução da pena, mas também a oportunidade de adquirir novos conhecimentos. Ela aderiu e depois me agradeceu o incentivo”, destacou o juiz.

A cada 12 meses de participação, se o apenado ler uma obra por mês, ele pode ter direito a 48 dias de remissão em um ano de cumprimento de pena.

Fonte: TJES.

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