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09/11/2017

TJDFT realiza palestra com Des. Watanabe

O evento, na sala de Sessões Plenárias do TJDFT, é uma ação da Escola de Formação Judiciária.

O desembargador aposentado do TJSP Kazuo Watanabe profere, no dia 27/11, às 9h, a palestra "Acesso à Justiça e Meios consensuais de solução de controvérsias”. A palestra faz parte da abertura oficial da 12ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece em todo o país.

No TJDFT, como já é tradição, a programação da Semana, iniciativa em prol da difusão dos métodos consensuais de resolução de conflitos, inicia uma semana antes, no dia 20/11.

O evento contará com a presença da Administração Superior do Tribunal – que, na ocasião, efetuará a entrega do Selo de Qualidade da Segunda Vice-Presidência. A premiação acontece desde 2015 e é direcionada às pessoas que mais se destacaram no âmbito da conciliação e mediação cível e de família no TJDFT.

As inscrições para a palestra devem ser feitas pela página da Escola, até o dia 20/11.  O evento é voltado para magistrados; servidores, estagiários e voluntários vinculados à Segunda Vice-Presidência (validação pela própria SVP); demais servidores do TJDFT; e para o público externo, sempre obedecida a ordem de inscrição (inscrições para o público externo, clique aqui / inscrições para magistrados e servidores devem ser feitas pela intranet).

O objetivo da palestra é apresentar a evolução histórica do conceito de acesso à Justiça e integrá-lo à implantação da Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos que garante a organicidade e controle da utilização de métodos consensuais, especialmente, a mediação e conciliação, bem como discutir sobre a mudança de paradigmas entre a cultura da sentença e a cultura da pacificação social.  

O desembargador palestrante é professor-doutor sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor “Honoris Causa” pela Universidade Keio (Japão), fundador e ex-presidente do CEBEPEJ – Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e autor de livros e artigos jurídicos. O magistrado colaborou com a elaboração da Lei dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (1984),  da Lei da Ação Civil Pública (1985), do Código de Defesa do Consumidor (1990) e da Resolução 125 do CNJ (2010).

Semana Nacional da Conciliação

A Semana Nacional de Conciliação integra o Movimento Nacional de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Trata-se de uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. É a oportunidade para disseminação da cultura de pacificação social e da não violência. É a ocasião certa para fomentarmos o exercício da cidadania, possibilitando o crescimento e o empoderamento social em busca de uma convivência saudável.

Fonte: TJDFT.

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