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18/07/2017

TJDFT NOVAMENTE RECONHECE A LISURA DA ELEIÇÃO DA ANAMAGES

Em Decisão proferida no último dia 05, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou prejudicado recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo associado Nagib Slaibi Filho contra Decisão proferida na ação por ele proposta durante o recente processo eleitoral da ANAMAGES, cujos principais pedidos eram o afastamento do Presidente em exercício, até o encerramento do período eleitoral, e a inclusão da Chapa Nova Anamages na cédula de votação.

Foi indeferido o requerimento de afastamento do Presidente durante o processo eleitoral, por não ter demonstrado qualquer desvio de conduta ou ato capaz de comprometer a democrática disputa entre os candidatos.

Igualmente, embora o Relator tenha inicialmente determinado a inclusão da chapa Nova Anamages na cédula de votação, em seguida, após esclarecimentos prestados pelo Departamento Jurídico da ANAMAGES, retratou-se, indeferindo essa pretendida inclusão na cédula de votação, por não ter identificado vício na decisão da Comissão Eleitoral que indeferiu o seu registro em razão da existência de mais de 18 (dezoito) irregularidades insanáveis em sua formação, em flagrante descumprimento do Estatuto da ANAMAGES.

Na ação, ainda se pleiteou a imposição da utilização do aplicativo do TRE/DF na votação, o que também foi indeferido sob o fundamento de caber exclusivamente à associação deliberar sobre o meio mais adequado para a realização da votação e, também, por não demonstrada a inidoneidade da empresa contratada para auditar a eleição.

Esse julgamento reafirma o resultado legítimo e democrático da eleição da ANAMAGES. É imperativo, portanto, encerrado o período eleitoral, que toda a Magistratura Estadual una-se e faça-se forte para enfrentar tantas questões políticas que, nesse cenário nebuloso de crise econômica e política, ameaçam nossa democracia e, em particular, a Magistratura brasileira. Sigamos!

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