Minha conta
11/05/2017

TEXTO EM OBRA JURÍDICA AGRESSIVA AOS MAGISTRADOS É RETIRADO POR INTERVENÇÃO DA ANAMAGES

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) conquista mais uma vitória para a Magistratura brasileira, pois não se pode admitir as agressões contra esta.

No livro “Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil”, DIDIER JR.,Fredie e Outros, Ed. Revista dos Tribunais, à página 510, encontra-se o seguinte texto:

“ (...) Essa é regra inexistente no CPC/1973 e representa um passo a mais do CPC/2015 rumo à garantia de um “perito natural”, que, além de ser imparcial (...), não pode ser objeto de escolhas pessoais ou direcionadas pelo juiz. Deve ser nomeado de forma aleatória e impessoal, a partir de critérios objetivos previamente estabelecidos em ato normativo. Com isso, evitam-se, inclusive, práticas ilícitas e que ferem a probidade e moralidade exigidas no exercício da atividade pública, como o juiz indicar sempre o mesmo perito para obter vantagem financeira (uma comissão) por isso.”

Ao tomar conhecimento de tal manifestação agressiva e mentirosa, o Presidente da ANAMAGES – Juiz Magid Nauef Láuar - contratou o Advogado Criminalista – Doutor Cristóvão Dionísio de Barros – para adotar as medidas judiciais cabíveis. Tendo sido ajuizado um Pedido Judicial de Explicações, com pedido de apreensão do livro e direito de resposta, além de outras medidas pertinentes.

Após a regular tramitação, as responsáveis pelo livro compareceram em Juízo e apresentaram retratação e o compromisso de que nas próximas edições o texto agressivo será retirado e com o pedido formal de desculpas, nos seguintes termos:

“ Entretanto, para que sobejem dúvidas quanto às suas afirmações, EM RESPEITO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS E, PRINCIPALMENTE, A TODOS OS JUÍZES DE DIREITO POR ELA REPRESENTADOS, A INTERPELADA REITERA QUE JAMAIS IMPUTOU A PRÁTICA DE QUALQUER ILICITUDE, ESPECIALMENTE O RECEBIMENTO DE “VANTAGEM FINANCEIRA” A MAGISTRADOS, OFERECENDO SUAS SINGELAS DESCULPAS A QUEM EVENTUALMENTE TENHA SE SENTIDO ATINGIDO (ainda que imotivadamente). A signatária jamais teve este animus, este propósito específico), para além de falecer, evidentemente, tipicidade objetiva ao caso em questão.

Inclusive, para se evitar novos questionamentos sobre a questão, a segunda edição da obra, esta signatária retirou o texto apontado pela interpelante, readequando a redação dos comentários, para que não houvesse novos riscos de interpretações reputadas ofensivas.

(...)

Finalmente, mesmo cônscia de não ter praticado qualquer ato ilícito, pela sua formação moral e pessoal, pela retidão do seu caráter e em nome de uma boa convivência pacífica, apresenta cabais e humildes escusas a quem eventualmente se entendeu ofendido. (Os grifos pertencem ao texto original)

Dessa maneira, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) conquista mais uma vitória para a Magistratura brasileira, pois não se pode admitir as agressões contra esta.

Conforme o Presidente entidade, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, “o ataque altamente leviano feito à honra dos Magistrados e do Judiciário, não pode passar despercebido e a ANAMAGES permanece atenta, de maneira permanente e intransigente para resguardo da honra e da dignidade dos Magistrados brasileiros.”

 

COMENTÁRIOS