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16/04/2018

STF promove audiência pública sobre descriminalização do aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A deliberação é da Ministra Rosa Weber, relatora no STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), que trata do tema. Interessados em participar devem solicitar sua inscrição até o dia 25/4.

Os interessados em participar da audiência devem manifestar interesse pelo e-mail adpf442@stf.jus.br até o dia 25/4. Para a seleção, serão considerados critérios como representatividade, especialização técnica e garantia de pluralidade da composição da audiência.

A ADPF 442 foi ajuizada pelo PSOL, que questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do CP, que proíbem a interrupção voluntária da gravidez. O partido sustenta que os dispositivos afrontam os princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não-discriminação, da inviolabilidade da vida, entre outros.

A Ministra justificou a realização da audiência pública em razão da complexidade da matéria. A previsão é de que seja realizada até o início do mês de junho.


Fonte: TJRS.

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