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28/07/2017

Rezoneamento eleitoral: Vice-Presidente da ANAMAGES defende luta encampada pela entidade

O Vice-Presidente da região sul da ANAMAGES, Marcos Antônio de Souza Lima, representou a entidade no evento que contou também com a participação do Conselheiro da Associação do PR, Ariel Dias.

O Vice-Presidente da região sul da ANAMAGES,  o Juiz de Direito Marcos Antônio de Souza Lima, durante sua exposição na audiência pública; ao lado, na mesa de autoridades, o Conselheiro da ANAMAGES do Paraná, o Juiz de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias 

O Vice-Presidente da região sul da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, o Juiz de Direito Marcos Antônio de Souza Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), representou a entidade em audiência pública realizada em Foz do Iguaçu nesta quarta-feira, dia 26, quando foi debatido o rezoneamento eleitoral, ao qual a Associação posicionou-se contrária, inclusive ingressando com o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no. 0004172-19.2017.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra atos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consubstanciados na Resolução-TSE n. 23.422/2014, na Resolução-TSE n. 23.512/2017 e na Portaria-TSE n. 372/2017.

De acordo com o Magistrado Marcos Antônio de Souza Lima, os principais pontos debatidos na audiência pública foram a necessidade de um diálogo maior com a sociedade em torno do tema, o prejuízo à população com o possível fechamento de metade das zonas eleitorais da Comarca, a falta de razoabilidade dos efeitos do fechamento de zonas eleitorais frente ao percentual de economia projetada e as condições peculiares de Foz do Iguaçu e de Santa Terezinha de Itaipu enquanto municípios de fronteira.

O Magistrado acredita que se houver, de fato, o rezoneamento, a sociedade poderá ser prejudicada. “A redução da estrutura da Justiça Eleitoral implicará prejuízo na condução das eleições, no combate à corrupção e aos maus procedimentos durante o processo eleitoral, pois, reduzindo o número de zonas eleitorais, acabará diminuindo o número de juízes eleitorais, de promotores eleitorais e, em um segundo momento, de servidores eleitorais”, afirmou.

Sobre as principais implicações existentes no rezoneamento, o Juiz Marcos Antônio de Souza Lima acredita que pelos critérios definidos atualmente, Foz do Iguaçu pode perder metade de suas zonas eleitorais. 

Durante a sua participação na audiência pública, o Vice-Presidente da região sul da ANAMAGES agradeceu a oportunidade de poder falar em nome da entidade, ressaltando que o assunto é caro à ANAMAGES, pois a Associação congrega os Juízes de Direito e são estes profissionais que, desde a fundação da Justiça Eleitoral, atuam no primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral realizando as eleições em todo o país. “Informei ao público sobre as medidas que foram tomadas pela ANAMAGES no Conselho Nacional de Justiça e a posição firme, defendida nacionalmente pelo Presidente Magid Nauef Láuar, de que a ANAMAGES é contrária a qualquer redução no quadro da Justiça Eleitoral”, disse o Magistrado.

O Juiz Marcos Antônio de Souza Lima também argumentou que se a Justiça Eleitoral é o ramo da justiça com melhor avaliação pela população, tal circunstância se deve ao esforço dos servidores e magistrados que nela atuam e especialmente a existência de uma estrutura adequada. “Nessa ordem de ideias, a redução imposta pelo TSE teria o condão de reduzir tal estrutura, tornando-a inadequada, cujos reflexos prejudiciais podem desde já ser antevistos”, disse.

O Vice-Presidente da região sul da ANAMAGES ressaltou também a necessidade de se levar em consideração as peculiaridades da Comarca de Foz do Iguaçu, especialmente por ser região de fronteira e finalizou a sua participação na audiência pública conclamando a sociedade civil organizada a participar desse debate.

 O Conselheiro da ANAMAGES do Paraná, o Juiz de Direito Ariel Nicolai Cesa Dias também participou do evento. Ele considera que a medida adotada às pressas é um grande desastre.  “Chama a atenção da magistratura a adoção de uma medida de impacto tão grande feita de um dia para o outro sem prévia oitiva da magistratura, dos juízes eleitorais, sem um diálogo amplo com a sociedade. Se existem problemas eventualmente pontuais, eles devem ser atacados. O ato baixado com a amplitude geral desconsidera a realidade das zonas eleitorais, as peculiaridades de cada local que não considera o brilhante trabalho de excelência que é desempenhado pela Justiça Eleitoral, sabidamente a que recebe o maior reconhecimento pela qualidade e eficiência do seu trabalho”, disse.

“Causa perplexidade ainda uma medida dessas que implica, na prática,  na redução de basicamente a metade das zonas eleitorais do país num momento em que se fala exatamente em ampliação da atuação da justiça eleitoral que está para assumir a tarefa de coordenar e de implementar o cadastro nacional. Esse cadastro geral é a identidade civil nacional que está tendo sua implementação estudada e que será  efetivada, segundo o projeto, pela Justiça Eleitoral, que assumiria, desta forma, tarefa que extrapola a sua função atual”, afirmou o Magistrado Ariel Nicolai Cesa Dias.

O Conselheiro da ANAMAGES do Paraná considera que o sentimento da magistratura paranaense é o mesmo da magistratura nacional, de incompreensão de uma medida desse quilate ser tomada sem diálogo, sem oitiva da magistratura, sem oitiva da população. “E isso é bastante preocupante, porque a implementação desse tipo de medida traria prejuízo ao trabalho de excelência que hoje é desenvolvido pela Justiça Eleitoral, implicaria em atraso na prestação jurisdicional, que na questão eleitoral precisa ser extremamente célere, especialmente no período eleitoral. Para a população o prejuízo seria muito grande porque enfraqueceria substancialmente o combate à corrupção, ao controle do processo eleitoral pelo Poder Judiciário, então a efetivação dessa medida seria algo desastroso”.

O Juiz Ariel Nicolai Cesa Dias falou da importância de atos como essa audiência pública promovida pela Justiça Eleitoral em Foz do Iguaçu e na qual a ANAMAGES se fez presente. “Atos como esse servem para levar o conhecimento da população em geral dos demais poderes, para a sociedade civil organizada, a dimensão do problema. Ficou bem claro durante o evento que a população não tem compreensão da dimensão dos reflexos de uma medida como essa tomada sem debate amplo, de forma nada democrática e os prejuízos que isso traria à democracia brasileira”, concluiu.

As discussões e reflexões realizadas durante a audiência pública serão encaminhadas ao  Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  

 

 

 

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