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30/12/2017

RETROSPECTIVA 2017 ANAMAGES

Neste ano de 2017, a ANAMAGES deu continuidade ao seu engajado papel de defender e de valorizar os Juízes de Direito do país. Foram várias ações em defesa dos Magistrados Estaduais e muitas vitórias representativas para a classe. Além disso, o Presidente da entidade, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, que presidia a Associação desde setembro de 2015, foi eleito Presidente da ANAMAGES. Dando continuidade à sua atuação à frente da entidade, o Magistrado visitou diversas regiões do país para conhecer a realidade dos magistrados estaduais e para levar o apoio da Associação, trabalho que possibilitou à ANAMAGES o estreitramento de laços com associações estaduais e o seu fortalecimento junto aos seus associados. Confira, a seguir a retrospectiva deste ano:

 

JANEIRO

 

No dia 03, o Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, manifestou, em nota, o seu total e irrestrito apoio ao Magistrado Luis Carlos Honório de Valois Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que foi alvo de covardes e irresponsáveis acusações pela mídia. A ANAMAGES disponibilizou a sua assistência jurídica ao Magistrado e também enviou o seu apoio e amparo por meio do Conselheiro da entidade do Amazonas, o Juiz Celso Antunes da Silveira Filho. 

 

No dia 09, o Juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira, que ocupa o cargo de Conselheiro da ANAMAGES de Alagoas, assumiu a Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). O Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, prestigiou a solenidade de posse.

 

No dia 17 o Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, emitiu Nota de Repúdio contra declarações da ex-Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, ao Correio Braziliense sobre a atuação do Poder Judiciário no cenário do sistema carcerário brasileiro.

 

FEVEREIRO

 

O Vice-Presidente da Região Norte I da ANAMAGES, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Helvecio de Britto Maia Neto, foi empossado no dia 1º de fevereiro, como Corregedor Geral da Justiça de Tocantins.

 

O Conselheiro da ANAMAGES do Acre, o Desembargador Francisco Djalma da Silva, que possui 29 anos de carreira, assumiu, no dia 03, o posto de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

 

MARÇO

 

A Chapa Somos Estaduais – liderada pelo Juiz de Direito Magid Nauef Láuar- venceu as eleições da ANAMAGES.  A eleição ocorreu entre os dias 17 e 19 de março. O Magistrado preside a ANAMAGES desde setembro de 2015, quando assumiu o cargo após afastamento do então Presidente da entidade,

 

A nova administração da ANAMAGES foi empossada no dia 23. O Presidente da entidade, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, agradeceu a confiança dos associados e garantiu que a nova administração segue engajada em atuar em prol das questões de interesse da magistratura.

 

ABRIL

A ANAMAGES realizou no dia 29, em Brasília, a Posse Solene e a Reunião Geral da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da entidade.  A abertura do evento foi realizada pelo Presidente da entidade, o Juiz de Direito, Magid Nauef Láuar. A solenidade contou com a presença dos integrantes da nova administração que assumiram seus cargos no dia 23 de março.

 

MAIO

 

O projeto “Mutirão da Educação”, elaborado pela Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC, Varas de Consumo, da Comarca de Salvador, foi um dos três projetos selecionados na Bahia para a Mostra de Boas Práticas do V Forum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), que aconteceu no dia (12), no Rio de Janeiro. A Magistrada ocupa o cargo de  Vice-Presidente Região Nordeste II  da ANAMAGES.

 

O Vice-Presidente Região Sul da ANAMAGES, o Juiz de Direito Marcos Antônio de Souza Lima participou, entre os dias 10 e 12 do I Seminário Trinacional de Convivência Familiar e Comunitária, em Foz do Iguaçu-PR.

 

O Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, manifestou, em nota, rejeição à reforma da previdência nos termos em que foi aprovada na Comissão Especial. De acordo com o presidente da entidade, trata-se de uma proposta de Emenda Constitucional que afronta o Direito Adquirido ao desrespeitar as regras de transição, jogando os servidores públicos para o regime geral, desconsiderando os vários anos de contribuições em que os servidores sofreram descontos para a previdência, na proporção de seus rendimentos.

 

Atuante na defesa intransigente dos Magistrados Estaduais, a ANAMAGES combateu Resolução que prevê a extinção das zonas eleitorais do interior do país. A entidade  ingressou com o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no. 0004172-19.2017.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra atos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Gilmar Mendes, consubstanciados na Resolução-TSE n. 23.422/2014, na Resolução-TSE n. 23.512/2017 e na Portaria-TSE n. 372/2017. O PCA foi encaminhado à Presidente do CNJ, Ministra Cármen Lúcia.

 

Também em maio, a ANAMAGES conquistou mais uma vitória para a magistratura estadual com medida adotada para combater Resolução que prevê a extinção das zonas eleitorais do interior do país. Após a intervenção da entidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a manifestar-se.

 

JUNHO

 

A Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec),  promoveu um workshop, no dia 21 de junho, com o Juiz de Direito do Rio Grande do Norte, José Herval Sampaio Júnior, com o tema "Workshop sobre Mediação e Conciliação no Novo Código de Processo Civil". O magistrado ocupa o cargo de Conselheiro da ANAMAGES do Rio Grande do Norte.

 

Em solenidade realizada no dia 19, em Imperatriz, foi apresentado o projeto “Mediar para Educar”, coordenado pela Juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, titular da 2ª Vara Cível e coordenadora do Núcleo de Solução de Conflitos daquela Comarca. Ela também ocupa o cargo de Conselheira da ANAMAGES do Maranhão.

 

Foi realizado entre os dias 28 e 30, em Belo Horizonte, o 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, participou do evento que reuniu também outros representantes da entidade: o Vice-Presidente da Região Norte I da ANAMAGES, Desembargador Helvecio de Britto Maia Neto (Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Tocantins), além dos associados: o Desembargador Mauro Campello (Corregedor Geral de Justiça de Roraima), e a Juíza de Direito Dra. Soraya Hassan Baz Láuar (Juíza Auxiliar da Corregedoria de Minas Gerais, esposa do Presidente Magid).

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, em sessão no dia 30, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4788 proposta pela ANAMAGES sobre norma estadual que trata de assunto regulado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979), a Loman. A decisão foi unânime. A ANAMAGES alegou que o artigo 189 da Lei 5.008/1981, do Pará, violava o artigo 93, caput, da Constituição Federal, pois estabelecia que, antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para determinada vaga de juiz, deve ser realizado concurso de remoção.

 

JULHO

 

O Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito, Magid Nauef Láuar, participou da solenidade de posse da nova diretoria do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) no dia 04, em Palmas. Ele levou os cumprimentos da Magistratura Estadual à nova composição da Corte que passou a ser presidida pelo Desembargador Marco Villas Boas. Durante a solenidade, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Agenor Alexandre da Silva, que ocupa o cargo de Conselheiro da ANAMAGES de Tocantins, assumiu o cargo de Ouvidor Eleitoral do TRE-TO como juiz membro. Também prestigiaram a solenidade de posse: o Diretor da ENAMAGES, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Avenir Passo de Oliveira, o Vice-Presidente da Região Norte I da ANAMAGES, o Corregedor Geral de Justiça de Tocantins (TJTO), Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e o Secretário-geral da ANAMAGES, o Juiz de Direito do TJTO, José Maria Lima.

 

No dia 12, a ANAMAGES manifestou publicamente profundo repúdio ao ataque ao Estado Democrático de Direito, em Cruzeiro do Sul, no Acre, onde o Juiz de Direito Dr. Hugo Barbosa Torquato Ferreira, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca e corregedor do Presídio Manoel Neri foi impedido pelo Exército de entrar na unidade penal durante inspeção solicitada pelo Governo do Estado e realizada pelos militares.

 

O Vice-Presidente da região sul da ANAMAGES, o Juiz de Direito Marcos Antônio de Souza Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), representou a entidade em audiência pública realizada em Foz do Iguaçu no dia 26, quando foi debatido o rezoneamento eleitoral, ao qual a Associação posicionou-se contrária, inclusive ingressando com o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no. 0004172-19.2017.2.00.0000 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra atos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Gilmar Mendes, consubstanciados na Resolução-TSE n. 23.422/2014, na Resolução-TSE n. 23.512/2017 e na Portaria-TSE n. 372/2017.

 

AGOSTO

 

De 21 a 25 de agosto, a Comarca de Augusto Corrêa, no Pará, participou da IV edição do projeto Cidadania Total, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e de responsabilidade do Juiz de Direito Antônio Francisco Gil Barbosa, Magistrado Titular da Comarca e que ocupa o cargo de Diretor de Comunicação da ANAMAGES.O projeto objetiva possibilitar à população da Zona Rural e Urbana do Município de Augusto Correa o pleno gozo de seus direitos de cidadania

 

No mês de agosto, o Presidente ANAMAGES, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, esteve no Maranhão e conheceu, juntamente com a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi e a Desembargadora do TJMG, Márcia Milanez, projetos relevantes da comunidade de Imperatriz. Trata-se do casamento comunitário e do Mediar para Educar, sendo o segundo coordenado pela Juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, titular da 2ª Vara Cível e coordenadora do Núcleo de Solução de Conflitos daquela Comarca. Ela também ocupa o cargo de Conselheira da ANAMAGES do Maranhão.

 

No dia 30, o Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, manifestou apoio à Nota Técnica emitida pelo Conselho dos Tribunais de Justiça referente ao Projeto de Lei Nº 6.726/16. O documento aponta inconstitucionalidades e irregularidades do PL e, com base nessas indicações, requer que o Poder Legislativo Federal negue seguimento ao projeto de Lei nº 6.726/16.  O Presidente da ANAMAGES considerou, na oportunidade, que o Conselho dos Tribunais de Justiça apresentou sólidos argumentos sobre as inconstitucionalidades e irregularidades do Projeto de Lei e enviou, em nome da Magistratura Estadual, irrestrito apoio ao Presidente do Conselho, o Desembargador do TJMG, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, pela iniciativa.

 

SETEMBRO

 

O Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, esteve no Paraná onde se reuniu com magistrados da região e participou, em Foz do Iguaçu, da Semana Acadêmica de Direito da UNIFOZ. O Conselheiro Nato do Conselho Deliberativo da ANAMAGES, o Desembargador aposentado do TJMG, Elpídio Donizeti, também participou do evento e das reuniões. Nas reuniões com os Juízes de Direito da região, o Magistrado ouviu as demandas da categoria e falou do trabalho realizado pela Associação. O Conselheiro da ANAMAGES do Paraná, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Ariel Nicolai Cesa Dias, participou da Semana Acadêmica do Curso de Direito da UNIFOZ e abordou a violência doméstica e familiar contra a mulher em palestra intitulada: “Com nome e sobrenome de mulher: uma lei diferente”.

OUTUBRO

 

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva, que ocupa o cargo de Vice-Presidente Social, Cultural e Esportivo da ANAMAGES, foi homenageado pela Força Aérea Brasileira (FAB) com a Comenda Ordem do Mérito Aeronáutico (OMA 2017). O evento foi realizado no dia 23, na Base Aérea de Brasília, sob a presidência do Comandante da Aeronáutica oficial-general Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato. Durante a sua estada em Brasília o Desembargador Baltazar também participou de audiência com o Presidente da República, Michel Temer. A reunião foi intermediada pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que foi Desembargadora do TJBA.

 

No dia 24, a Presidente do Conselho Deliberativo da ANAMAGES, a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Maria de Fátima Silva Carvalho, foi homenageada pela Tribuna da Bahia, com a entrega do Troféu Personalidade do Ano. O evento foi realizado na solenidade de premiação Quem é Quem, no Palacete Froes da Mota, em Feira de Santana, na Bahia. A Desembargadora receberá o Troféu pela exemplar conduta e pela excelente formação moral, ética e jurídica.

 

O Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, participou, na manhã do dia 24, da solenidade de inauguração de Centro Avançado dos Juizados da Infância e da Juventude de Vitória. O prédio foi inaugurado pelo então Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima, pela Supervisora dos Juizados da Infância e da Juventude, Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, e pelo Diretor do Foro de Vitória, Juiz de Direito Marcelo Menezes Loureiro.

 

A ANAMAGES celebrou no dia 28, uma grande conquista para a magistratura com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a reintegração do Juiz de Direito Marcello Holland Neto, em disponibilidade desde 1991.  O Magistrado contou com a assistência jurídica da ANAMAGES que luta há vários anos para que o Juiz retome suas funções. O voto da Conselheira relatora, Daldice Santana, foi acompanhado pelos demais conselheiros. O CNJ determinou que o Magistrado Marcello Holland Neto seja submetido à curso de aperfeiçoamento, oportunidade em que já receberá os seus proventos integrais.

 

DEZEMBRO

 

ANAMAGES iniciou a campanha #umjuizmudouaminhavida que objetiva valorizar os Juízes de Direito do país pelo olhar do cidadão, com demonstrações do trabalho desempenhado dia a dia pelos Magistrados Estaduais e que mudam o curso da história de muitas pessoas. 

 

 

 

 

 

 

 

 

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