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07/04/2018

Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?

Estamos assistindo atônitos um ex-Presidente da República fazer tábula rasa da ordem judicial e tudo fica por isso mesmo...

Vale a pena observar: realmente não há previsão legal para que um mandado de prisão estabeleça que o próprio destinatário se apresente para recolher-se preso. Realmente não há hipótese legal para tanto. Porém, trata-se de expressão de respeito ao cargo exercido pelo destinatário. O magistrado subscritor, provavelmente, entendeu que o destinatário da ordem de prisão teria dignidade suficiente para cumprir a ordem judicial, sem as necessárias cautelas de força do Estado.

Porém, o destinatário por nunca ter respeitado a si próprio nem a sua biografia, não entendeu a grandeza da deferência e não compareceu ao local, na data e horário estabelecidos.

É um ato de desrespeito à ordem judicial, ao Poder do Estado.

Ao mesmo tempo outros atos de vandalismos são cometidos pelo País!

Em Belo Horizonte, um grupo de 450 pessoas, portanto bandeiras vermelhas com as inscrições MST – movimento sem-terra – , praticaram atos de vandalismo dirigidos contra o prédio onde reside a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Jogaram tintas vermelhas, pedras, causando destruição e danos.

E tudo isso em razão do voto proferido pela Ministra Carmen Lúcia no HC que denegou a ordem para que o ex-Presidente Lula não fosse preso.

Quer dizer então que se um Magistrado não atende ao pedido da parte, corre o risco ter o seu patrimônio depredado por inconformismo daqueles que pretendiam o contrário? E mais: os vizinhos do Magistrado também sofrem a depredação!

É essa a República que estamos vivendo?

Onde estão os Poderes constituídos para garantir a ordem pública ?

Atualmente – e há muito “atualmente” – é comum assistirmos as rodovias serem fechadas com queima de pneus, ruas e praças serem interditadas por atos de vandalismo.

Porém, o mais importante: até quando, esse grupo de vândalos abusará da nossa paciência?

A ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - , repudia veementemente comportamentos de desrespeito às instituições e Poderes da República, pilares da ainda jovem democracia brasileira.

Está estabelecido neste País um grupo de pessoas que entende estar acima das Leis e dos Poderes do Estado e por experiência esse grupo já entendeu que pode fazer o que quiser que não será atingido. Isso tem de cessar!

Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?

Este silêncio não pode perdurar. A ordem pública não pode ser ameaçada por um bando de vândalos que em qualquer outro País estaria na cadeia.

Parece que as Forças Públicas estão paralisadas diante de tanto vandalismos e de tanto desrespeito à ordem pública. Até quando?

Por isso, a despeito da importância de toda a sociedade sempre defender, de forma intransigente, a sagrada e constitucional liberdade de expressão, mostra-se igualmente fundamental que não admitamos abusos no exercício desse direito, como o que infelizmente se deu nesse ato criminoso dirigido de modo abusivo contra a residência da Presidente do STF, com o provável propósito de, no mínimo, constrangê-la ou amedrontá-la exclusivamente pelo exercício de suas funções constitucionais.

A ANAMAGES, pois, solidariza-se à Ministra Cármen Lúcia, externando-lhe o apoio de toda a Magistratura brasileira, confiando que as instituições brasileiras continuarão atuando com a independência que o ordenamento jurídico lhes confere, identificando os responsáveis por tais atos e punindo-os na forma legal.

Magid Nauef Láuar

Presidente da ANAMAGES

 

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