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17/10/2018

Presidente do STF, Min. Dias Toffoli, recebe visita da ANAMAGES

Da esquerda para a direita: Carlos Hamilton Bezerra Lima; Magid Nauef Láuar; Karin Liliane Lima Emmerick e Mendonça; José Antonio Dias Toffoli; Ana Beatriz Jorge de Carvalho; e Maria de Fátima Silva Carvalho

 

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, recebeu nesta terça-feira, 16, em audiência, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, e membros da Diretoria e do Conselho da Associação para discutir assuntos ligados à Justiça e à Magistratura Nacional.

Durante a visita, Láuar ressaltou ao Ministro Presidente pontos relacionados à forma que o Conselho Nacional de Justiça tem adotado para a resolução das questões apresentadas, bem como à transparência da produtividade do CNJ. “O CNJ vem cumprindo com eficiência sua missão de aprimorar o Poder Judiciário Brasileiro, porém, tem sido omisso ao deixar de publicar a sua produtividade.” Segundo o presidente da ANAMAGES, a Resolução 15/2006 do CNJ criou o Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ, que tem como principal objetivo a coleta de informações e indicadores estatísticos precisos para avaliação de desempenho e produtividade dos tribunais. Mas, é desconfortante quando se percebe que não o utiliza para medir e publicar a sua própria produtividade.

Desde a criação do CNJ, em 14 de junho de 2005, a ANAMAGES tem promovido a defesa dos seus Associados e, entre as questões de maior preocupação da Associação está a "pauta dos procedimentos que, segundo Láuar, causam muitos prejuízos, inclusive, financeiros. O presidente da ANAMAGES apresentou à Toffoli um levantamento sobre os processos pautados e julgados pelo órgão corregedor e as propostas da ANAMAGES para melhoria da transparência e das políticas processuais adotadas pelo órgão.

"Constata-se que o número de processos julgados é muito modesto em relação ao número de processos pautados. Ao longo desses anos, temos acompanhado os prejuízos de naturezas diversas, pois não se tem observado o artigo 124 do Regimento Interno do CNJ. A primeira sugestão é que os processos pautados sejam em número compatível para com a capacidade produtiva do Colegiado na respectiva sessão."

O Presidente da ANAMAGES ponderou com o Ministro Dias Toffoli sobre a necessidade do CNJ dar preferência de julgamento aos procedimentos onde exista Magistrado afastado, pois causa enorme prejuízo o afastamento indefinido de um Magistrado. Sugeriu, ainda, que as convocações para as sessões presenciais do CNJ sejam feitas com maior antecedência e não na quinta-feira imediatamente anterior à terça-feira, dia em que a sessão presencial se realiza.

Láuar ressaltou a receptividade e a cordialidade do novo presidente do STF. “Todas as ponderações apresentadas foram muitíssimo bem recebidas pelo Ministro Toffoli, que, inclusive, acentuou que várias das sugestões já têm sido adotadas.” Na reunião, o presidente da ANAMAGES esteve acompanhado e recebeu o apoio do Vice-Presidente Administrativo da ANAMAGES, Juiz de Direito do TJPI, Carlos Hamilton Bezerra Lima, da Vice-Presidente da Região Sudeste da ANAMAGES, Desembargadora do TJMG, Karin Liliane Lima Emmerick e Mendonça, da Presidente do Conselho Deliberativo da ANAMAGES, Desembargadora do TJBA, Maria de Fátima Silva Carvalho, e da Conselheira da ANAMAGES, Juíza de Direito do TJMA, Ana Beatriz Jorge de Carvalho.

Confira aqui as fotos da reunião.

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