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15/12/2016

No ES, mais de 85 mil processos arquivados irão para reciclagem

As partes poderão requerer os documentos que desejarem preservar, conforme os Editais publicados no Diário da Justiça.

Mais de 85 mil processos definitivamente arquivados dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Cariacica e dos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da Serra serão fragmentados e doados para reciclagem. Os Editais 12, 13, 14, 15 e 16/2016, que tratam do descarte dos documentos, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) na última terça-feira (13).

As partes poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 45 dias da data da publicação dos editais, os documentos que desejarem preservar. O requerimento deve ser feito à Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) por meio do endereço eletrônico cpad@tjes.jus.br.

A CPAD apreciará os pedidos e, somente após o término do prazo, entregará os processos. No caso de mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão deliberará sobre a quem caberá o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante.

Os documentos solicitados e não retirados até o dia 27 de janeiro de 2017 serão entregues no dia 30 de janeiro à instituição determinada pela Comissão. A eliminação dos documentos observará os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental. As associações de catadores de materiais recicláveis interessadas em receber a doação poderão entrar em contato pelo telefone (27) 3334-2099 / 2098.

A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.

Fonte:TJES

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