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18/06/2018

Ministro Fux inclui ANAMAGES na Câmara de Conciliação da AGU

Além de demonstrar a necessidade da manutenção do auxílio moradia, a ANAMAGES defenderá os interesses dos Magistrados Estaduais aposentados.

O Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito do TJMG, Magid Nauef Láuar, durante audiência com o Presidente do TSE, Ministro Luiz Fux

Nesta sexta-feira, dia 15, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acolheu a reivindicação da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) que solicitou a sua admissão na condição de Amicus Curiae na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU); o órgão fará negociações entre as entidades que representam os interesses dos magistrados e o poder público federal em busca de uma solução sobre o auxílio moradia.

As ações sobre o auxílio moradia estavam pautadas para serem julgadas no dia 22 de março, pelo STF; o Ministro Fux, relator das ações, retirou o caso da pauta do Plenário e remeteu as ações para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal a fim de que as entidades que representam os magistrados e o poder público federal alcancem solução consensual sobre a matéria.

O Presidente da ANAMAGES, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar, declarou que a ANAMAGES irá fornecer informações necessárias para demonstrar o direito, a legalidade, a constitucionalidade e a necessidade da manutenção do auxílio moradia. “Além disso, defenderemos com veemência os interesses dos Magistrados Estaduais aposentados, posto que estes têm sido esquecidos pelas associações partícipes da Câmara de Conciliação”, garante o Presidente da entidade.

Audiência

O Presidente da ANAMAGES, Magid Nauef Láuar, que atua de forma engajada em prol dos superiores interesses da Magistratura Estadual, foi recebido pelo Ministro Luiz Fux, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sede do órgão, em Brasília, em abril. Durante a audiência, o Ministro Fux, que é Juiz de Direito de carreira, sinalizou interesse em reapreciar a questão das zonas eleitorais extintas e o Presidente da ANAMAGES garantiu que a entidade fará requerimento nesse sentido. 

Na oportunidade, o Presidente do TSE se comprometeu em analisar os argumentos apresentados pela ANAMAGES na ação em que os Juízes Federais pretendem atuar nas zonas eleitorais de forma a assumir o ofício exercido pelos Juízes de Direito.

 

 

 

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