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06/12/2017

Juiz do Piauí recebe Prêmio Innovare 2017 na categoria Juiz

A prática Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios (SAAB) foi criada no ano passado a apresenta, desde então, resultados satisfatórios.

 

O Juiz de Direito José Vidal de Freitas Filho, Titular da Vara de Execuções Penais de Teresina (VEP) foi o vencedor do Prêmio Innovare 2017 na categoria Juiz. Com o apoio de servidores e de instituições representativas, ele instituiu a prática Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios (SAAB) criada no ano passado e que tem como foco possibilitar ao apenado o benefício da liberdade ou progressão de regime no dia exato, sem nenhum dia além da conta. A solenidade aconteceu na manhã desta terça-feira (05/12), em Brasília.

O benefício funciona baseado no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), onde é indicado, com sessenta dias de antecedência, o dia da progressão ou livramento. De acordo com o Magistrado, que integra o quadro associativo da ANAMAGES, a ideia da ação é de combater o que acontece muito no Brasil, que é a pessoa permanecer mais tempo do que o necessário em regime mais gravoso, ou preso. "A partir dessa realidade, conversei com os servidores da Vara e com o ajuda desses colaboradores, elaborei uma Portaria estabelecendo os procedimentos para agilizando a apreciação dos caso, a fim de efetivar a progressão de regime ou soltura no dia certo", disse.

O Juiz Vidal de Freitas explica que a ação funciona da seguinte forma: 60 dias antes de completado o tempo necessário do cumprimento da pena, a secretaria da Vara, sem precisar de despacho do juiz ou pedido do apenado, já encaminha o processo para o Ministério Público, que se manifesta com agilidade e devolve o processo para a secretaria que me encaminha. Após análise do processo, concedo o beneficio condicionado à manutenção do bom comportamento carcerário. "No caso do regime fechado, comunicamos para a Secretaria da Justiça, para o reeducando ser transferido no dia em que completado o tempo necessário. Tratando-se de progressão para o regime aberto e livramento condicional, designamos e realizamos a audiência no dia em que atingido o tempo necessário, sendo que o apenado é trazido para a audiência e liberado ao final desta, sem precisar retornar ao presídio", disse.

De acordo com o Magistrado, o projeto beneficia especialmente os apenados mais pobres, pois não há necessidade de pedido. Além disso, reduz a superlotação nos presídios e contribui para a pacificação nos estabelecimentos penais, por conta da conscientização dos apenados da obrigatoriedade do bom comportamento, evitando, também, eventual responsabilização do Estado pela demora na efetivação de benefício prisional. O Juiz de Direito agradeceu a Presidência e a Corregedoria Geral de Justiça do TJPI na pessoa dos Desembargadores Erivan Lopes e Ricardo Gentil, além da Secretaria de Justiça, Ministério Público (na pessoa do Dr. Eloi Pereira de Souza Junior), OAB, Defensoria, e especialmente os servidores que o apoiaram. 

O prêmio Innovare tem como objetivo divulgar essa "revolução silenciosa" da justiça brasileira e apresentar seus protagonistas: magistrados, promotores, defensores públicos e advogados que dão o melhor de seu conhecimento e de sua energia para tornar o Brasil um país melhor.

Colaborou: TJPI.
 


 

 

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