Minha conta
04/09/2018

Juiz de MG defende tese de Doutorado pela FADISP

O Magistrado Nicolau Lupianhes Neto com os membros da banca: Prof. Dr. Renato Gugliano Herari (orientador), Prof. Dr. Lauro Ishikawa, Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá, Prof. Dr. Matheus Herren Falivene de Sousa e Prof. Dr. Rodrigo de Camargo Cavalcanti

O Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nicolau Lupianhes Neto, defendeu no dia 10 de agosto, sua tese de Doutorado “Integração de sistemas multiníveis de proteção dos direitos humanos pela via da cooperação internacional” pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). A pesquisa foi avaliada pelos docentes: Prof. Dr. Renato Gugliano Herari (orientador), Prof. Dr. Lauro Ishikawa, Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá, Prof. Dr. Matheus Herren Falivene de Sousa e Prof. Dr. Rodrigo de Camargo Cavalcanti.

Uma questão central guiou a pesquisa: apesar do sistema multinível ser utilizado para solução de conflitos na União Europeia, ele juntamente com a cooperação internacional poderia contribuir para a melhora da cidadania inclusiva no Sistema Interamericano de Direitos Humanos?

O objetivo geral da tese foi investigar se a integração de sistemas multiniveis de proteção dos direitos humanos pela via da cooperação internacional seria aplicável no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Como objetivos específicos, a tese buscou: compreender a relação entre as concepções de Justiça com os Direitos Humanos; analisar a cidadania do Brasil, partindo dos textos constitucionais em suas várias dimensões no intuito de entender a sua construção histórica até a cidadania inclusiva; num contexto de transformação material do mundo, investigar a função da cooperação internacional e dos direitos humanos na superação da desigualdade e das práticas discriminatórias, em especial para garantir a efetiva garantia dos direitos humanos.

A tese justifica-se em razão da fundamental importância de reflexão sobre o tema, dado o crescente aumento das relações internacionais e a necessidade da defesa e efetivação dos direitos humanos acima da ordem estatal.

O Magistrado Nicolau Lupianhes Neto recorreu à pesquisa qualitativa, descritiva, partindo da análise das concepções sobre justiça para questionar se a integração de sistemas multiniveis de proteção dos direitos humanos pela via da cooperação internacional é possível no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A tese adotou como marcos teóricos as contribuições sobre a Teoria da Justiça de John Rawls; de constitucionalistas como Gomes Canotilho e Marcelo Neves que. na atualidade, pesquisam sobre a temática proposta. A análise se deu a partir da técnica de pesquisa bibliográfica e documental nos ramos da Filosofia do Direito, Direito Constitucional e Direito Internacional.

O Magistrado conta que não foi fácil realizar o estudo: “As dificuldades se deveram especialmente ao fato de eu não ter podido me dedicar exclusivamente à pesquisa, pois não me afastei da jurisdição para cursar o Doutorado. Utilizei-me de finais de semana, madrugadas e poucos dias de folga, além de ter que me deslocar de Belo Horizonte a São Paulo e depois de Brasília a São Paulo para cumprir os créditos”.

Ainda segundo o Juiz, dada a relevância do estudo, a expectativa é que ele seja publicado futuramente: “A importância maior está na conclusão de que os sistemas multiníveis garantem a efetivação dos direitos humanos e o acesso à Justiça, sendo possível no SIDH, com ênfase no transconstitucionalismo de Marcelo Neves”.

Perfill

O Magistrado é Juiz de Direito de entrância especial do TJMG. Atualmente preside a Turma Recursal Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem; Juiz membro efetivo da Corte Eleitoral do TRE-MG; integrante de banca examinadora de concurso do extrajudicial do TJMG. Lecionou da Unifenas, Uniube e como professor/tutor na Enfam. Foi Juiz Auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) (2009-2012); Juiz Auxiliar na Corregedoria Geral do TSE (2014-2015) e Juiz Auxiliar na Presidência do TJMG (2013-2014).

 

COMENTÁRIOS