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09/06/2016

Fonaje discute propostas para dar celeridade aos Juizados

Uma das propostas envolveu os prazos processuais, que passariam a ser contados de forma contínua e não mais em dias úteis.

O Fonaje teve início na quarta-feira (8) e segue até
esta sexta-feira (10)

No segundo dia do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Maceió, magistrados de várias partes do País discutiram a forma de andamento dos processos nos Juizados Cíveis. Divididos em grupos de debate, os participantes apresentaram propostas para agilizar a tramitação de ações nessas unidades. Uma das propostas envolveu os prazos processuais, que passariam a ser contados de forma contínua e não mais em dias úteis. “O que se pretende é preservar a celeridade, a razoável duração do processo, que é um princípio constitucional, e a gente entende que o prazo contínuo proporciona isso, diferente dos dias úteis”, explicou a vice-presidente do Fonaje, Juíza Maria do Carmo Honório, que atua no Judiciário de São Paulo.

A proposta foi apresentada pelo coordenador do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis, Antônio Augusto Baggio, e foi aprovada com apenas 11 votos contrários. O texto será submetido a uma assembleia, que acontece às 10h30 desta sexta-feira (10) e contará com representantes de vários Estados. Se aprovada, ela servirá como princípio de atuação nos juizados do País. Em Alagoas, os prazos já são contados de forma contínua.

Para o Juiz Roberto Gomes da Silva, da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, estado onde a contagem é feita em dias úteis, esse processo não diminui a celeridade dos julgamentos. “Meus colegas no Rio Grande do Sul tomaram a decisão de seguir em dias úteis de forma unânime e acredito que, se aprovada, não devemos mudar o método”, afirmou o magistrado.

Outra proposta, apresentada pelo Juiz do Distrito Federal, Aiston Henrique de Sousa, foi para que as conciliações sejam feitas por conciliadores com formação específica e com auxílio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CJUSC). A proposta teve sete votos contrários e segue para a assembleia que deve ratificar ou não.

Juizados Criminais

Ainda como parte da programação da 39ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), os magistrados participaram, nesta quinta-feira (9), de debate sobre a atuação dos Juizados Especiais Criminais.

O Juiz Mauro Ferrandin, de Santa Catarina, apresentou o projeto “Justiça Penal Consensual”, que tem entre seus objetivos a reparação de danos e a aplicação de penas não privativas de liberdade, para restaurar as relações interpessoais e solucionar a raiz dos conflitos.

 “A ideia é discutir boas práticas dentro do sistema de Justiça, aproveitando a grande diversidade de ações nas unidades criminais do país, privilegiando não apenas o julgamento do processo, mas a solução do conflito entre as pessoas, na busca pela pacificação social”, disse.

A elaboração do termo circunstanciado padrão, fruto de convênio com a Polícia Militar, e o trabalho realizado pelas Turmas Recursais também foram temas do debate, que contou com a participação do Juiz Mário R. Kono de Oliveira, do Judiciário do Mato Grosso.

O Fonaje teve início nessa quarta-feira (8) e segue até amanhã (10), no Hotel Maceió Atlantic Suites, na Jatiúca. O evento está sendo organizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em parceria com a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).

Fonte: TJAL

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