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12/03/2018

Execução penal eletrônica predomina no TJMG

A questão penitenciária, no Brasil, não é simples nem desimportante na vida coletiva. O  tema influencia decisivamente cada cidadão, visto que pode tornar nossas cidades violentas e perigosas. Por essa razão, a proximidade da implantação extensiva do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) está sendo celebrada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como um divisor de águas para o sistema de justiça e de segurança pública.

A ferramenta, por integrar vários órgãos e ser acessível de forma simultânea por diversos agentes, vai permitir um diagnóstico acurado e diminuir a perda de tempo na transmissão dos atos e comunicações. A metodologia adotada foram treinamentos presenciais, manuais e tutoriais em vídeo, com perfis específicos.

Acesse aqui o material e os atos normativos referentes ao sistema. Para o público em geral, também é possível fazer a consulta pelo nome da pessoa e pelo número do processo de execução. Panorama Em 5 de março, 84.716 pessoas eram acompanhadas pelo SEEU. Dessas, 34.256 estão presas (regimes fechado e semiaberto).

Isso representa 94% das pessoas que cumprem pena no sistema penitenciário mineiro. As demais estão nos regimes aberto, cumprindo penas restritivas de direito (em torno de 30 mil) ou medidas de segurança (634) impostas pelo fato de serem portadoras de sofrimento mental (pacientes judiciários). 

O juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral frisa que agora, graças ao sistema, o Judiciário estadual mineiro começa a identificar as reais condições do Estado de Minas Gerais no âmbito prisional, e a constatação é que havia um inflacionamento quantitativo do universo carcerário: “As comarcas implantadas e o total de processos cadastrados cresce vertiginosamente, dia a dia, mas o número de pessoas presas está bem mais estabilizado, evoluindo lentamente”. 

O juiz Thiago Colnago Cabral enfatiza que pela primeira vez o TJMG detém um conhecimento detalhado da população em cumprimento de penaSegundo o magistrado, esse cenário já permite verificar que o trabalho de entes públicos, por muito tempo, contou com dados falsos. Ele estima que a população de presos definitivos não ultrapasse a casa dos 40 mil.

“É a primeira vez que podemos afirmar isso com segurança”, comemora. Cronograma Em Minas, o sistema já funciona em 26 comarcas: Alfenas, Araguari, Belo Horizonte, Betim, Capelinha, Caratinga, Carmo do Paranaíba, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Pará de Minas, Patrocínio, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Teófilo Otoni, Três Corações, Uberaba, Uberlândia e Unaí. Nos próximos meses a ferramenta será implantada nas Comarcas de São João del-Rei (09/03), Curvelo (12/03), Sete Lagoas (27/03), Manga (22/03), Coronel Fabriciano (26/03), Francisco Sá (03/04), Nanuque (13/04), Pouso Alegre (27/04), Formiga (07/05) e Vespasiano (11/05).

A previsão é integrar todo o estado por meio do sistema até o fim do primeiro semestre. Acompanhe as implantações. Saiba mais sobre a execução penal. SEEU O início do SEEU no TJMG foi um projeto-piloto na Comarca de Governador Valadares, em agosto de 2016. A ferramenta foi instituída como padrão de sistema de processamento das informações e prática de atos processuais relativos à execução penal pela Resolução 223, de 27 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 Com o SEEU, as pessoas que forem condenadas – mesmo que não estejam acauteladas – poderão ter seus processos acompanhados eletronicamente. Com a plataforma, os prazos para a concessão de benefícios são monitorados de forma inteligente. Além disso, advogados que representam os sentenciados e o poder público – Justiça, promotoria, defensores públicos, integrantes do sistema prisional e polícias – recebem informações atualizadas em tempo real. Assim, todos os atores envolvidos têm mais controle da situação carcerária, e os presos se tornam menos propensos a motins e rebeliões. 


Fonte: CNJ.

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