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13/06/2017

Em GO, 784 reconhecimentos de paternidade em 4 meses

O Pai Presente já está instalado em todas comarcas goianas.

De janeiro a abril, o programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), realizou 784 atendimentos. O levantamento, encaminhado à juíza Sirlei Martins da Costa, coordenadora estadual da iniciativa e auxiliar da Corregedoria, foi elaborado pela equipe do programa, que tem à frente a gerente administrativa Maria Madalena de Sousa. Foram promovidas entrevistas e desenvolvidos procedimentos em 127 comarcas goianas.

O Pai Presente já está instalado em todas comarcas goianas. O projeto é regulamentado pelos provimentos nº 12 e 16, de 6 de agosto de 2010 e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Em Goiás, não é necessário comprovar renda para ter acesso ao programa. A iniciativa aproveita os cartórios de registro civil, existentes em muitos locais onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para o reconhecimento tardio de paternidade. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo Pai Presente da comarca. O magistrado, então, tenta localizar e intimar o suposto pai para que ele se manifeste.

Caso o reconhecimento ocorra de forma natural, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde ocorreu o registro incompleto, a família poderá obter na hora uma autorização para a confecção de um novo registro de nascimento. O reconhecimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Assim, é redigido um termo de reconhecimento espontâneo de paternidade que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa.

Dessa forma, o Pai Presente busca não somente identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhecê-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais. Em Goiânia, o programa funciona no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), na sala 180, no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Fonte: CNJ

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