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13/06/2017

CNJ apoia campanha no Dia de Combate ao Trabalho Infantil

O problema do trabalho infantil está associado ao contexto de evasão escolar e pobreza

As redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiram, no dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/6), à hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, que faz parte da campanha 100 Milhões por 100 Milhões, lançada hoje no Brasil pelo ativista indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz em 2014.

O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas, especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação e em situação de trabalho infantil.

A iniciativa, lançada na Câmara dos Deputados nesta tarde, foi iniciada em Nova Delhi, na Índia, em dezembro de 2016, com a presença de líderes mundiais. A agenda de lançamento da campanha no Brasil também contará com audiências públicas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e uma exposição fotográfica do Ministério Público do Trabalho intitulada #ChegaDeTrabalhoInfantil.

“Pelo menos 100 milhões de jovens no mundo podem fazer algo para ajudar crianças que estão em situação de escravidão, sofreram tráfico humano e exploração sexual”, disse  o ativista Kailash Satyarthi, que pretende mobilizar, no Brasil, jovens em escolas e universidades para que se engajem na campanha. 

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho. O número equivale a toda a população da Jamaica e representa 5% do total de brasileiros de 5 a 17 anos. 

O problema do trabalho infantil está associado ao contexto de evasão escolar e pobreza: no Brasil, segundo a Pnad 2015, 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade estão fora da escola em um universo onde aproximadamente 55 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza, sendo que 18 milhões deste total se encontram em situação de extrema pobreza. 

“Essa campanha é uma chamada de consciência, o mundo em pleno século XXI não pode conviver com esse tipo de exploração que mina as chances de que crianças possam se desenvolver e ter uma vida adulta produtiva e com dignidade”, diz o ministro Lélio Bentes, conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET) do CNJ. 

Para o ministro Lélio, o principal desafio no Brasil é que, num momento de crise econômica e política, seja assegurada a prioridade absoluta à criança e ao adolescente conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal. “A política de corte e limitações de orçamento tem que respeitar esse princípio”, diz o ministro Lélio, que está participando da agenda de lançamento da campanha 100 milhões por 100 milhões.

Nobel da Paz 

Kailash Satyarthi formou-se engenheiro elétrico, mas abandonou a carreira para se dedicar à eliminação da exploração do trabalho infantil. Desde os anos 1980, contribuiu para resgatar cerca de 80 mil crianças escravizadas.  Tornou-se mobilizador global no processo de criação da maior rede mundial de entidades da sociedade civil de defesa das crianças exploradas, a Marcha Global Contra o Trabalho Infantil (Global March Against Child Labor), que une organizações não governamentais e sindicatos de todo o planeta. 

Fonte: CNJ

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